TRT18 08/11/2021 - Pág. 240 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
ADVOGADO
de Moura.
Goiânia, 05 de novembro de 2021 - sessão virtual
RECORRIDO
ADVOGADO
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
Relator
RECORRIDO
GOIANIA/GO, 08 de novembro de 2021.
ADVOGADO
RECORRIDO
NALCISA DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010340-78.2017.5.18.0002
Relator
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
RECORRENTE
WALTER CASCAO TAVARES
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRENTE
ANALISE CASCAO TAVARES
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRENTE
WALTER TAVARES DE MORAIS
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRENTE
ANA LUCIA MORAIS AGUIAR
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRENTE
CASA CINCO FESTAS E FLORES
LTDA - ME
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRENTE
IRMAOS CASCAO TAVARES LTDA EPP
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRENTE
RSVP FESTAS E EVENTOS (A)
APENAS LTDA - ME
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRENTE
MARIA LUCIMAR MARCAL
ADVOGADO
ANELUCIA MORAIS VIANA(OAB:
24934/GO)
ADVOGADO
ADRIANO CALHEIROS DA
SILVA(OAB: 45869/GO)
ADVOGADO
AVENIR GOMES RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 35265/GO)
RECORRENTE
CAROLINA TAVARES DIAS
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRENTE
SILVANA CASCAO TAVARES DIAS
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRENTE
GLAUCIA CASCAO TAVARES
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRIDO
ANALISE CASCAO TAVARES
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRIDO
SILVANA CASCAO TAVARES DIAS
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRIDO
ANA LUCIA MORAIS AGUIAR
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRIDO
WALTER CASCAO TAVARES
ADVOGADO
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RECORRIDO
IRMAOS CASCAO TAVARES LTDA EPP
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
240
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
WALTER TAVARES DE MORAIS
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
CASA CINCO FESTAS E FLORES
LTDA - ME
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
RSVP FESTAS E EVENTOS (A)
APENAS LTDA - ME
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
MARIA LUCIMAR MARCAL
ANELUCIA MORAIS VIANA(OAB:
24934/GO)
ADRIANO CALHEIROS DA
SILVA(OAB: 45869/GO)
AVENIR GOMES RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 35265/GO)
GLAUCIA CASCAO TAVARES
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
CAROLINA TAVARES DIAS
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANALISE CASCAO TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ROT - 0010340-78.2017.5.18.0002
RELATOR : DESOR. EUGÊNIO JOSÉ CESÁREO ROSA
RECORRENTE : RSVP FESTAS E EVENTOS LTDA. ME E
OUTROS
ADVOGADA : DANIELLE PARREIRA BELO BRITO
RECORRENTE : MARIA LUCIMAR MARÇAL
ADVOGADA : AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR
RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM : 2ª VT DE GOIÂNIA-GO
JUIZ : ALEXANDRE VALLE PIOVESAN
EMENTA
DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Alçada
ao status de direito fundamental, conforme art. 7º, X, da
Constituição Federal, a proteção ao salário constitui fonte de
dignidade do trabalhador, sendo a contraprestação salarial expressão da onerosidade do contrato de trabalho - a principal
obrigação do empregador, devendo ser creditada mensalmente ao
empregado, ou, no máximo, até o quinto dia do mês subsequente,
salvo exceções contidas no art. 459 da CLT. Esta eg. Turma tem
firmado posicionamento no sentido de que o atraso singelo no
pagamento de salários não é capaz de ensejar mácula à integridade
moral do trabalhador. Contudo, o atraso reiterado do salário ofende
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173708