TRT18 24/11/2021 - Pág. 3316 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3355/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
3316
prejuízo de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal do
Intimem-se as partes.
Brasil.
Colacione-se cópia da presente decisão nos autos principais
Custas pelo reclamado, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre
(ATOrd 0000075-76.2014.5.18.0081).
R$ 10.000,00, valor arbitrado para a condenação, isento.
Após o trânsito em julgado e realizada a baixa no gravame,
A sentença será liquidada por cálculos, observando-se o quanto
arquivem-se.
decidido acima.
Intimem-se as partes.
Oficie-se à SRTE-GO e à União (PGF/INSS).
FABIOLA EVANGELISTA MARTINS
Nada mais. (AAB)
Juíza Titular de Vara do Trabalho
FABIOLA EVANGELISTA MARTINS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ETCiv-0010883-96.2021.5.18.0081
EMBARGANTE
DEANE FRAUZINO PEREIRA
GARCIA
ADVOGADO
BRUNA DE FARIA ESSELIN(OAB:
43100/GO)
EMBARGANTE
WELINGTON DO VALE GARCIA
ADVOGADO
BRUNA DE FARIA ESSELIN(OAB:
43100/GO)
EMBARGADO
TANIA MARIA LOBO FAVORETTO DE
SOUZA
EMBARGADO
JESUALDO PEREIRA DE SOUZA
EMBARGADO
TIAGO LOBO FAVORETTO PEREIRA
DE SOUZA
EMBARGADO
DIOGO LOBO FAVORETTO PEREIRA
DE SOUZA
EMBARGADO
TDA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
EMBARGADO
PEDRA GRANDE ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
GILMAR DE OLIVEIRA MOTA(OAB:
7002/GO)
EMBARGADO
ROBERVAL PAULO FERREIRA
Processo Nº ETCiv-0010883-96.2021.5.18.0081
EMBARGANTE
DEANE FRAUZINO PEREIRA
GARCIA
ADVOGADO
BRUNA DE FARIA ESSELIN(OAB:
43100/GO)
EMBARGANTE
WELINGTON DO VALE GARCIA
ADVOGADO
BRUNA DE FARIA ESSELIN(OAB:
43100/GO)
EMBARGADO
TANIA MARIA LOBO FAVORETTO DE
SOUZA
EMBARGADO
JESUALDO PEREIRA DE SOUZA
EMBARGADO
TIAGO LOBO FAVORETTO PEREIRA
DE SOUZA
EMBARGADO
DIOGO LOBO FAVORETTO PEREIRA
DE SOUZA
EMBARGADO
TDA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
EMBARGADO
PEDRA GRANDE ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
GILMAR DE OLIVEIRA MOTA(OAB:
7002/GO)
EMBARGADO
ROBERVAL PAULO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEANE FRAUZINO PEREIRA GARCIA
- WELINGTON DO VALE GARCIA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRA GRANDE ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a380f2a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Pelo acima exposto, conheço dos embargos e, no mérito, ACOLHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a380f2a
-OS totalmente, para determinar o cancelamento da restrição junto
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ao convênio CNIB no imóvel de matrícula 172.847, nos termos da
Pelo acima exposto, conheço dos embargos e, no mérito, ACOLHO
fundamentação exposta.
-OS totalmente, para determinar o cancelamento da restrição junto
Custas pelos executados nos autos principais, nos termos do
ao convênio CNIB no imóvel de matrícula 172.847, nos termos da
disposto no artigo 789-A, da CLT, no importe de R$ 44,26 (quarenta
fundamentação exposta.
e quatro reais e vinte e seis centavos).
Custas pelos executados nos autos principais, nos termos do
Intimem-se as partes.
disposto no artigo 789-A, da CLT, no importe de R$ 44,26 (quarenta
Colacione-se cópia da presente decisão nos autos principais
e quatro reais e vinte e seis centavos).
(ATOrd 0000075-76.2014.5.18.0081).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174582