TRT18 07/02/2022 - Pág. 4759 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3408/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022
4759
Os descontos pertinentes ao imposto de renda observarão o
disposto na legislação tributária vigente à época do julgado (art. 46
PODER JUDICIÁRIO
da Lei nº 8.541/1992 e art. 28 da Lei nº 10833/2003), podendo as
JUSTIÇA DO
reclamadas efetuarem as retenções cabíveis (artigos 1º e 2º do
Provimento 01/96 do C. TST), devendo comprovar o efetivo
recolhimento quando do pagamento das verbas, sob pena de
INTIMAÇÃO
expedição de ofícios aos órgãos competentes.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67495ef
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Feito, arquivem-se os autos, obedecidos os procedimentos de
Publique-se.
praxe, com o devido preenchimento da certidão de arquivamento
(art. 336, PGC, TRT18).
Ficam as partes intimadas para, querendo, armazenarem os dados
Registre-se.
dos autos eletrônicos em assentamento próprio.
Cumpra-se.
Nada mais.
Intimem-se as partes.
ROSANA RABELLO PADOVANI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Nada mais.
ROSANA RABELLO PADOVANI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010045-77.2017.5.18.0281
AUTOR
MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDGAR VIEIRA GONCALVES
FILHO(OAB: 37396/GO)
RÉU
TAYLLINE DELLEARLA MARTINS
RÉU
CVM CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELA GARCIA CARDOSO E
SILVA(OAB: 44913/GO)
ADVOGADO
RENATA SILVEIRA PACHECO(OAB:
21147/GO)
RÉU
CELISMARCOS VAGNER MARTINS
FILHO
RÉU
CELISMARCOS VAGNER MARTINS
ADVOGADO
MARCELA GARCIA CARDOSO E
SILVA(OAB: 44913/GO)
RÉU
CVM TRANSPORTES LTDA - EPP
RÉU
CVM FRIGORIFICO LTDA - EPP
RÉU
ELCIMEIRE QUEIROZ VILA VERDE
MARTINS
RÉU
SUPERMERCADO 3 PODERES
EIRELI
RÉU
CVM IND. DE MADEIRAS LTDA - EPP
RÉU
CVM ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA - EPP
RÉU
CVM LANCHONETE LTDA - EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ATSum-0010045-77.2017.5.18.0281
AUTOR
MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDGAR VIEIRA GONCALVES
FILHO(OAB: 37396/GO)
RÉU
TAYLLINE DELLEARLA MARTINS
RÉU
CVM CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELA GARCIA CARDOSO E
SILVA(OAB: 44913/GO)
ADVOGADO
RENATA SILVEIRA PACHECO(OAB:
21147/GO)
RÉU
CELISMARCOS VAGNER MARTINS
FILHO
RÉU
CELISMARCOS VAGNER MARTINS
ADVOGADO
MARCELA GARCIA CARDOSO E
SILVA(OAB: 44913/GO)
RÉU
CVM TRANSPORTES LTDA - EPP
RÉU
CVM FRIGORIFICO LTDA - EPP
RÉU
ELCIMEIRE QUEIROZ VILA VERDE
MARTINS
RÉU
SUPERMERCADO 3 PODERES
EIRELI
RÉU
CVM IND. DE MADEIRAS LTDA - EPP
RÉU
CVM ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA - EPP
RÉU
CVM LANCHONETE LTDA - EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CELISMARCOS VAGNER MARTINS
- CVM CONSTRUTORA LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178019
INTIMAÇÃO