TRT18 28/03/2022 - Pág. 3653 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3441/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022
Após, retornem-me conclusos para prolação de sentença.
3653
Feito, aguarde-se pelo decurso do prazo de 8 dias.
Decorrido o prazo acima, transfira-se ao exequente o saldo
remanescente depositado nos autos.
Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.
Feito, façam-se os autos conclusos para prosseguimento.
APARECIDA DE GOIANIA/GO, 28 de março de 2022.
APARECIDA DE GOIANIA/GO, 28 de março de 2022.
ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA
ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0002531-30.2013.5.18.0082
AUTOR
ZENAIDE RODRIGUES
ADVOGADO
ANDREZIA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 23939/GO)
RÉU
CHURRASCARIA CATARINENSE
DOIS IRMAOS LTDA - ME
ADVOGADO
KEILA CRISTINA BARBOSA
DAMACENO(OAB: 19092/GO)
RÉU
OSENIR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KEILA CRISTINA BARBOSA
DAMACENO(OAB: 19092/GO)
RÉU
LEANDRO ANTONIO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- OSENIR DE OLIVEIRA
Processo Nº ATSum-0010673-81.2017.5.18.0082
AUTOR
STANISLEY DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO PINHEIRO DAVI(OAB:
44566/GO)
ADVOGADO
MARCELO PINHEIRO DAVI(OAB:
26226/GO)
RÉU
REALCE DISTRIBUIDORA E
LOGISTICA LTDA
RÉU
LEMES & LIMA COMERCIO E
LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
MANOEL MESSIAS LEITE DE
ALENCAR(OAB: 16765/GO)
RÉU
SUELI MATUDA LEMES
RÉU
MARCOS LEMES
RÉU
LUCAS RODRIGUES LIMA
TERCEIRO
FERNANDO ALVES GANZERLI
INTERESSADO
ADVOGADO
IVO DA SILVA MATTOS(OAB:
283373/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- STANISLEY DA SILVA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e00fe9e
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos os autos.
Fica o(a) Reclamante, por meio de seu procurador, ciente de que
Nos termos da atual, notória e pacífica jurisprudência do Col. TST, é
em 24 horas o alvará será enviado à CAIXA, via sistema de
possível a determinação de penhora de vencimentos, realizada na
interligação bancária (SIB), alvará eletrônico autorizando a
vigência do CPC de 2015, para satisfação de débitos de natureza
transferência bancária para a conta indicada na manifestação de idtrabalhista, desde que limitada a montante razoável.
4481bf7, autorizado expressamente em decisão anterior, idCom efeito, trata-se de entendimento consolidado em decisões de
45063a3.
29.09.2020 nos autos TST-RO-1002653-49.2018.5.02.0000,
APARECIDA DE GOIANIA/GO, 28 de março de 2022.
divulgada no “Informativo TST nº 226”, e de 21.09.2021 nos autos
TST-ROT-100876-81.2018.5.01.0000, divulgada no “Informativo
ROSANA BENEDITA SENE DO CARMO
TST nº 244”.
Servidor
Portanto, revejo posicionamento anterior para penhorar 30% do
valor constrito na conta bancária de OSENIR DE OLIVEIRA em
23.03.2022 decorrente de abono salarial de PIS, e determino que
apenas 70% do valor bloqueado lhe seja restituído.
Assim, restitua-se à conta bancária indicada por OSENIR DE
OLIVEIRA o valor de R$707,00. O saldo remanescente deverá
permanecer depositado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180316
Processo Nº ETCiv-0010261-77.2022.5.18.0082
EMBARGANTE
SARA GOMES TEIXEIRA ROCHA
RIBEIRO
ADVOGADO
ELDA DE PAULO SAMPAIO
CASTRO(OAB: 27774/DF)
EMBARGADO
GILENY PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR LUCAS ALVES
ABOULHOSN(OAB: 31336/GO)