TRT18 31/03/2022 - Pág. 223 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3444/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022
RECORRENTE
recurso principal, o que pressupõe que também tenha sido invocado
no primeiro grau e 2) constituir fundamento jurídico que não foi -
ADVOGADO
mas devia ser - apreciado pelo tribunal (porque o juiz não tem o
RECORRENTE
dever de necessariamente apreciar todos os fundamentos
ADVOGADO
invocados), então a reclamada/embargante também não tem
RECORRENTE
interesse quanto ao prequestionamento nesse particular.
ADVOGADO
Do exposto, rejeito.
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Conclusão
ADVOGADO
RECORRIDO
Conheço dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e
ADVOGADO
os rejeito.
RECORRIDO
É o voto.
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ACÓRDÃO
RECORRIDO
ADVOGADO
ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
RECORRIDO
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual realizada no
período de 30.03.2022 a 31.03.2022, por unanimidade, em
ADVOGADO
223
RCTERC COMERCIO E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 28025/DF)
COMERCIAL DE ALIMENTOS
HENRIQUE E SOUSA LTDA
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 28025/DF)
MMA COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI - EPP
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 28025/DF)
LAYS E BRENDA COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA - EPP
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 28025/DF)
INNACIA RACHEL MARTINS
ANDRADE
MARCOS BIAZUTTI DE
AGUIAR(OAB: 58308/DF)
EDUARDO BATISTA BITTAR(OAB:
135086/MG)
RCTERC COMERCIO E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 28025/DF)
INNACIA RACHEL MARTINS
ANDRADE
MARCOS BIAZUTTI DE
AGUIAR(OAB: 58308/DF)
EDUARDO BATISTA BITTAR(OAB:
135086/MG)
COMERCIAL DE ALIMENTOS
HENRIQUE E SOUSA LTDA
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 28025/DF)
LAYS E BRENDA COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA - EPP
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 28025/DF)
MMA COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI - EPP
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 28025/DF)
conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito,
REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Intimado(s)/Citado(s):
- RCTERC COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- ME
Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE (Presidente), MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO,
PAULO PIMENTA e o douto representante do Ministério Público do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves de Moura.
JUSTIÇA DO
Goiânia, 31 de março de 2022.
PROCESSO TRT - ED-ROT-0011477-52.2020.5.18.0241
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
MARIO SERGIO BOTTAZZO
EMBARGANTE : RCTERC COMERCIO E SERVICOS
Relator
ADMINISTRATIVOS LTDA - ME E OUTROS
GOIANIA/GO, 31 de março de 2022.
ADVOGADO(S) : VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA E
OUTROS
LEONARDO TELLES ALVES DA COSTA
Diretor de Secretaria
EMBARGADA : INNACIA RACHEL MARTINS ANDRADE
ADVOGADO(S) : EDUARDO BATISTA BITTAR E OUTROS
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS
Processo Nº ROT-0011477-52.2020.5.18.0241
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180591
JUIZ(A) : CAROLINA DE JESUS NUNES