TRT18 12/05/2022 - Pág. 995 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Número do processo: 0010639-21.2018.5.18.0002
995
JUIZ : ALEXANDRE VALLE PIOVESAN
Número do documento: 22021808380511400000019269174
EMENTA
GOIANIA/GO, 12 de maio de 2022.
EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
NILZA DE SA
JURÍDICA DA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA
Diretor de Secretaria
EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO. EMPRESA EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Em razão do Princípio da Proteção ao
Processo Nº AP-0010639-21.2018.5.18.0002
Relator
SILENE APARECIDA COELHO
AGRAVANTE
FABRICIA MARTINS SANT ANNA
XAVIER ZABROCKIS
ADVOGADO
NELSON BARDUCO JUNIOR(OAB:
272967/SP)
AGRAVANTE
JORGE JONAS ZABROCKIS
ADVOGADO
NELSON BARDUCO JUNIOR(OAB:
272967/SP)
AGRAVADO
JORGE JONAS ZABROCKIS
ADVOGADO
NELSON BARDUCO JUNIOR(OAB:
272967/SP)
AGRAVADO
WILSON DE JESUS
ADVOGADO
GUILHERME MENEZES DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 36331/GO)
ADVOGADO
RAFAEL MELO FRANCO DE
OLIVEIRA(OAB: 52420/GO)
AGRAVADO
FABRICIA MARTINS SANT ANNA
XAVIER ZABROCKIS
ADVOGADO
NELSON BARDUCO JUNIOR(OAB:
272967/SP)
AGRAVADO
JJZ ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
PEDRO RICARDO CORSINO
VALENTE(OAB: 51452/GO)
ADVOGADO
NELSON BARDUCO JUNIOR(OAB:
272967/SP)
hipossuficiente, adota-se a teoria menor da desconsideração da
personalidade jurídica (art. 28, § 5º, do CDC), na qual a simples
obstrução pela pessoa jurídica da obtenção do crédito pelo
exequente enseja o alcance do patrimônio dos sócios para
satisfazer a execução. Nesse contexto, tem-se que o deferimento
da recuperação judicial da devedora principal atrai naturalmente a
impossibilidade de submissão dela à execução nesta Especializada,
sendo isso o quanto basta para o direcionamento da execução em
face do sócio, devedor subsidiário, cujo patrimônio não foi incluído
no processo de recuperação judicial.
RELATÓRIO
O Exmo. Juiz ALEXANDRE VALLE PIOVESAN, da 2ª VARA DO
TRABALHO DE GOIÂNIA-GO, acolheu o pedido de
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE JONAS ZABROCKIS
desconsideração da personalidade jurídica da reclamada JJZ
ALIMENTOS S.A. (em Recuperação Judicial), nos autos da
reclamatória trabalhista ajuizada em seu desfavor por WILSON DE
PODER JUDICIÁRIO
JESUS (ID a0ed46e).
JUSTIÇA DO
Inconformados, os sócios executados JORGE JONAS ZABROCKIS
e FABRÍCIA MARTINS SANT'ANNA XAVIER ZABROCKIS agravam
PROCESSO TRT - AP-0010639-21.2018.5.18.0002
de petição (ID a3e2fa2).
RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
COELHO
O exequente apresentou contraminuta (ID d117b33).
AGRAVANTE(S) : FABRICIA MARTINS SANT ANNA XAVIER
ZABROCKIS
Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos
AGRAVANTE(S) : JORGE JONAS ZABROCKIS
termos do art. 97 do Regimento Interno desta Corte.
ADVOGADO(S) : NELSON BARDUCO JUNIOR
AGRAVADO : WILSON DE JESUS
ADVOGADO(S) : GUILHERME MENEZES DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO(S) : RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182415
É o relatório.