TRT18 17/10/2022 - Pág. 2305 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
2305
ADVOGADO
VINICIUS NAVES RABELO(OAB:
55526/GO)
ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- KM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONATAN DE TORRES QUINTANILHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a4fb7a
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 123e0dd
proferida nos autos.
Vistos.
DECISÃO
A reclamada requer “a redesignação da audiência inicial designada
- HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO para a data do dia 19.10.2022 onde deverá apresentar sua defesa,
Vistos.
tendo em vista que foi notificada para o ato no dia 13.10.2022,
Homologo o acordo celebrado entre as partes, consoante os termos
sendo assim, como se pode verificar o prazo de 5 dias ocorrerá
da petição juntada às fls. 548/550 (ID 042d147), para que surta os
apenas no dia 20.10.2022”.
seus jurídicos e legais efeitos.
Com razão a reclamada. Compulsando os autos, verifica-se através
Custas a cargo do exequente, no valor de R$129,04, calculada
de rastreamento realizado junto ao site dos Correios, que a
sobre o acordo (R$6.452,00), das quais fica isento.
reclamada foi notificada somente no dia 13/10/2022 (quinta-feira) e,
Com o lançamento do movimento Homologado o acordo em
embora ciente do presente processo, não haverá a observância do
execução ou em cumprimento de sentença, a Secretaria deverá
quinquídio legal para a realização da audiência, nos termos dos
lançar o movimento de Suspensa a execução ou sobrestado o
artigos 775 e 841 da CLT.
processo por decisão judicial no PJe e manter os autos em
Assim, para que se evite futura alegação de nulidade, redesigne-se
análise de sobrestamento até o cumprimento integral do
a audiência inicial.
acordo (até 12/12/2022), consoante orientação repassada por
Após, intimem-se as partes.
meio do OFÍCIO CIRCULAR TRT 18ª SGJ Nº 043/2019.
Ato contínuo, aguarde-se a realização da audiência inicial.
Com a comprovação de pagamento das duas parcelas ou decorrido
H.S.M.
o prazo de cinco dias após o vencimento de cada parcela, todos os
GOIANIA/GO, 17 de outubro de 2022.
valores executados deverão ser lançados no PJe para fins
CELSO MOREDO GARCIA
estatísticos.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Competirá à Secretaria, ainda, providenciar o cancelamento de
Processo Nº ATSum-0011118-82.2021.5.18.0010
AUTOR
JHONATAN DE TORRES
QUINTANILHA
ADVOGADO
DIOGO DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 52080/GO)
ADVOGADO
HENRIQUE CORIOLANO CAETANO
CORREIA(OAB: 40855/GO)
RÉU
SPO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
JAQUELINE GUERRA DE
MORAIS(OAB: 18660/GO)
ADVOGADO
VINICIUS NAVES RABELO(OAB:
55526/GO)
ADVOGADO
ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772/GO)
RÉU
TENCEL ENGENHARIA EIRELI - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GLEICIANE GOMES DE ASSIS(OAB:
36884/GO)
ADVOGADO
JAQUELINE GUERRA DE
MORAIS(OAB: 18660/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190411
todos os convênios.
Após o cumprimento de todas as determinações, voltem os autos
conclusos para extinção do processo de execução.
Esta decisão será publicada no DEJT por meio do sistema PJe para
ciência de todos os procuradores habilitados.
LPB
GOIANIA/GO, 17 de outubro de 2022.
CELSO MOREDO GARCIA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0011118-82.2021.5.18.0010
AUTOR
JHONATAN DE TORRES
QUINTANILHA
ADVOGADO
DIOGO DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 52080/GO)