TRT18 19/12/2022 - Pág. 2806 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3622/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
JOSIANO DOS SANTOS ARAUJO
THIAGO FRAGA GUIMARAES(OAB:
43278/GO)
DIOGO ALMEIDA FERREIRA
LEITE(OAB: 46971/GO)
JOSIANO DOS SANTOS ARAUJO
THIAGO FRAGA GUIMARAES(OAB:
43278/GO)
DIOGO ALMEIDA FERREIRA
LEITE(OAB: 46971/GO)
ANDRE LUIZ DA SILVA BATISTA
THIAGO FRAGA GUIMARAES(OAB:
43278/GO)
DIOGO ALMEIDA FERREIRA
LEITE(OAB: 46971/GO)
PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO
DE OBRAS EIRELI
LUIZ NAKAHARADA JUNIOR(OAB:
163284/SP)
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
PAULO ROBERTO IVO DE
REZENDE(OAB: 9362/GO)
LEANDRO ALVES RODRIGUES
THIAGO FRAGA GUIMARAES(OAB:
43278/GO)
DIOGO ALMEIDA FERREIRA
LEITE(OAB: 46971/GO)
MARINALDO DOS SANTOS
THIAGO FRAGA GUIMARAES(OAB:
43278/GO)
DIOGO ALMEIDA FERREIRA
LEITE(OAB: 46971/GO)
ROSINALDO SANTOS RODRIGUES
THIAGO FRAGA GUIMARAES(OAB:
43278/GO)
DIOGO ALMEIDA FERREIRA
LEITE(OAB: 46971/GO)
2806
RECORRENTE(S) : MARINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO(S) : DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE
ADVOGADO(S) : THIAGO FRAGA GUIMARAES
RECORRENTE(S) : PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE
OBRAS EIRELI
ADVOGADO(S) : LUIZ NAKAHARADA JUNIOR
RECORRENTE(S) : ROSINALDO SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO(S) : DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE
ADVOGADO(S) : THIAGO FRAGA GUIMARAES
RECORRIDO(S) : ANDRE LUIZ DA SILVA BATISTA
ADVOGADO(S) : DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE
ADVOGADO(S) : THIAGO FRAGA GUIMARAES
RECORRIDO(S) : CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
ADVOGADO(S) : PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE
RECORRIDO(S) : JOSIANO DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO(S) : DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE
ADVOGADO(S) : THIAGO FRAGA GUIMARAES
RECORRIDO(S) : LEANDRO ALVES RODRIGUES
ADVOGADO(S) : DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE
ADVOGADO(S) : THIAGO FRAGA GUIMARAES
RECORRIDO(S) : MARINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO(S) : DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE
ADVOGADO(S) : THIAGO FRAGA GUIMARAES
RECORRIDO(S) : PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO(S) : LUIZ NAKAHARADA JUNIOR
- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
RECORRIDO(S) : ROSINALDO SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO(S) : DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO(S) : THIAGO FRAGA GUIMARAES
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA
JUIZ(ÍZA) : RAFAEL VITOR DE MACEDO GUIMARAES
PROCESSO TRT - ROT-0010332-56.2022.5.18.0122
RELATOR(A) : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
COELHO
RECORRENTE(S) : ANDRE LUIZ DA SILVA BATISTA
ADVOGADO(S) : DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE
EMENTA
ADVOGADO(S) : THIAGO FRAGA GUIMARAES
RECORRENTE(S) : CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
ADVOGADO(S) : PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS.
RECORRENTE(S) : JOSIANO DOS SANTOS ARAUJO
Não obstante a declaração de inconstitucionalidade da Súmula n.º
ADVOGADO(S) : DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE
331 do TST, as empresas tomadoras de serviço são
ADVOGADO(S) : THIAGO FRAGA GUIMARAES
subsidiariamente responsáveis pelas obrigações não adimplidas da
RECORRENTE(S) : LEANDRO ALVES RODRIGUES
tomadora, nos termos de expressa previsão normativa (Lei n.º
ADVOGADO(S) : DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE
13.429/2017) e da tese firmada pelo STF. Não é necessário que
ADVOGADO(S) : THIAGO FRAGA GUIMARAES
haja qualquer vínculo empregatício entre o obreiro e o tomador de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193558