TRT18 13/02/2023 - Pág. 2115 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
2115
orientação específica sobre uso de banheiros e não havia local
"Ante as alegações contidas na defesa, tenho como incontroversa a
especifico para usar banheiros; geralmente utilizava banheiros
mudança operacional e estratégica das reclamadas quanto à
de estabelecimentos comerciais; tem conhecimento de uma
exploração da sua atividade econômica a partir de 16-3-2022, ou
colega que fez as necessidades fisiológicas no mato; o
seja, houve uma alteração radical do modelo de negócios das
trabalho de porta em porta era feito mesmo em dia de chuva,
reclamadas desde o tipo de prestação propriamente dita, até os
esclarecendo que encontrava algum lugar protegido para se
horários de jornada, condições de trabalho, etc.
abrigar da chuva; a empresa não fornecia capa ou guarda
chuva; não sabe dizer quantos quilômetros eram percorridos
Tal alteração do tipo, ambiente e condições de trabalho foram
no trabalho de porta em porta, acrescentando que o trabalho
ratificadas pela prova oral colhida.
era feito durante todo o dia; a meta mínima era de 25 vendas no
serviço de porta em porta e o depoente não conseguiu alcançar a
O reclamante afirmou:
meta; todos os vendedores estavam sujeitos às mesmas
condições de trabalho no serviço de porta em porta;
"(...) em dezembro/2021 foram fechadas todas as loja de Goiânia,
(destacado)
exceto a Loja Passeio das Águas; em 15/03 /2022 foi fechada a loja
do Passeio das Águas; não lhe foi oferecida a oportunidade de
A testemunha TATIANE MOREIRA AGUIAR afirmou:
ter o contrato rescindido ou seguir trabalhando no novo
modelo de vendas; não propôs acordo para rescindir o
"(...) trabalhou por quase 4 meses na loja do Shopping Passeio das
contrato; não recebeu proposta de trabalho de outra empresa
Águas, quando todas as lojas foram fechadas; trabalhou com o
em abril/2022; não recebeu treinamento para fazer o serviço de
reclamante na loja do Passeio das Águas; trabalhou com o
venda porta a porta; não recebeu uniforme específico para o
reclamante no modelo de porta em porta; (...) para o trabalho de
trabalho de rua sob o sol; não recebeu protetor solar; recebeu
porta em porta os vendedores receberam boné, protetor solar e
apenas um boné para o trabalho de venda porta em porta;
camiseta com proteção contra o sol; (...) a remuneração de
seguiu utilizando o uniforme de loja no trabalho de venda porta
vendas, por comissões, ficou melhor após a mudança do
em porta; decidiu pleitear judicialmente a rescisão do contrato
modelo de vendas; não sabe dizer o motivo pelo qual o
porque a mudança no modelo de venda tornou muito difícil
reclamante resolveu pleitear a rescisão indireta do contrato;
alcançar a mesma remuneração que ganhava antes, por isso
(...) ainda trabalha no serviço de porta em porta; trabalhou com o
decidiu pedir a rescisão do contrato e procurar outro emprego;
vendedor Alexandre no projeto piloto de vendas de porta em porta;
considera que o trabalho de porta em porta é perigoso; (...)
assinou recibo do recebimento de boné, protetor solar e camiseta
(destacado)
com proteção solar; recebeu capa de chuva, grande, para o
serviço de porta em porta; no serviço de porta em porta, para
A testemunha ALEXANDRE AQUINO DE FRANÇA disse:
satisfazer as necessidades fisiológicas, utiliza banheiro de
estabelecimentos comerciais; durante o projeto piloto a
"(...) trabalhou por um mês no sistema de porta a porta; na
depoente teve urgência de urinar e como o supervisor estava
ocasião o serviço de porta a porta era um projeto piloto, por
longe, a depoente se aliviou no mato; contou essa história para
isso recebeu a informação de que se não se adaptasse ao
o vendedor Alexandre e ele passou a contar esse fato para
serviço, poderia retornar para o trabalho em loja; como a maioria
todos os demais". (destacado)
dos empregados, o depoente foi dispensado em 01/12 /2021;
considera que o trabalho de porta em porta é perigoso, citando
Por fim, a testemunha LAYANNE EVELYN SOARES WERNECK
como exemplo uma situação na qual foi recebido por um
disse:
morador que portava uma arma na cintura; no período em que
trabalhou de porta em porta recebeu boné e protetor solar para
"que trabalha na reclamada PAGGO desde setembro/2019;
realizar o trabalho, esclarecendo que não trabalhou com o
trabalhou com o reclamante na loja do Shopping Passeio das
reclamante no serviço de porta em porta; o contrato de trabalho
Águas; trabalhou com o reclamante no serviço de porta em
não foi alterado no período em que trabalhou no serviço de
porta; (...) para o trabalho externo recebeu boné, camiseta com
porta em porta; no trabalho de porta em porta não havia
proteção solar, protetor solar e capa de chuva; quando recebeu
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