TRT18 16/02/2023 - Pág. 3974 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
3974
iniciada.
INTIMAÇÃO
- Em caso de dúvida, entrar em contato com (62) 3222-4177.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f08512c
ATENÇÃO:
proferida nos autos.
- Ficam as partes cientes que o processo seguirá o rito estabelecido
DECISÃO
na CLT, artigos 843, 844 e 847 (nos termos da Portaria TRT 18a
A reclamada trata-se de microempresa, conforme constata-se na
GP/SGP/ n. 437/2022, art. 7º e 8º).
consulta ao CNPJ feita no site da Receita Federal (id f0de368).
- A defesa e documentos deverão ser juntados aos autos (PJe) até
Nos termos do artigo 899, § 9º, da CLT, incluído pela Lei n.º
a data/horário da audiência acima, sob pena de aplicação das
13.467/2017, o valor do depósito recursal, nesses casos, será
cominações do art. 844 (revelia e confissão);
reduzido pela metade, estando de acordo o recolhimento do
- As partes deverão OBRIGATORIAMENTE acessar a AUDIÊNCIA
depósito recursal comprovado nos autos.
INICIAL acima (de forma telepresencial), sob pena de arquivamento
Houve também a comprovação do pagamento das custas
(para o/a Reclamante) e revelia/confissão (para a/o Reclamado/a);
processuais (id f0de368).
- O acesso das partes (de forma telepresencial), poderá ser em
Deste modo, recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada,
equipamento próprio ou juntamente com o seu advogado/a.
eis que satisfeitos os requisitos objetivos e subjetivos de
- Caso a parte Reclamada não possua advogado/a habilitado,
admissibilidade.
deverá entrar em contato com a Secretaria do Juízo (62 3222-4177)
A parte autora apresentou suas contrarrazões recursais,
para fins de agendamento/apresentação de defesa oral e
tempestivas. Merecem conhecimento.
participação na audiência, sob pena de revelia/confissão.
Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho,
– Com a defesa deverão ser juntados todos os documentos
adotando-se as medidas previstas no artigo 129 do PGC/TRT.
constitutivos/representativos da pessoa jurídica; nr. de CNPJ, CPF e
RG da pessoa física e nr. CEI (Cadastro Específico do INSS); bem
como documentos relativos ao contrato de trabalho, em ordem
ITUMBIARA/GO, 16 de fevereiro de 2023.
cronológica e legível.
RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE
- Ficam as partes cientes de que NÃO será aplicado o rito do art.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
335 do CPC.
INTIMEM-SE AS PARTES (com efeito de notificação inicial).
ITUMBIARA/GO, 16 de fevereiro de 2023.
RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010229-49.2022.5.18.0122
AUTOR
JOAO WESLEY MOREIRA DE
MORAIS
ADVOGADO
MAICON DOUGLAS
FERNANDES(OAB: 61240/GO)
ADVOGADO
ANA PAULA FISCHER NOGUEIRA
PAIVA BARBOSA SILVEIRA(OAB:
57197/GO)
ADVOGADO
WANDERSON CORDEIRO DOS
SANTOS(OAB: 59045/GO)
RÉU
VICTOR HUGO VIEIRA
ADVOGADO
LUCIANO VIEIRA(OAB: 139608/MG)
PERITO
MARCELO EMILIO MONTEIRO
Processo Nº ATSum-0010229-49.2022.5.18.0122
AUTOR
JOAO WESLEY MOREIRA DE
MORAIS
ADVOGADO
MAICON DOUGLAS
FERNANDES(OAB: 61240/GO)
ADVOGADO
ANA PAULA FISCHER NOGUEIRA
PAIVA BARBOSA SILVEIRA(OAB:
57197/GO)
ADVOGADO
WANDERSON CORDEIRO DOS
SANTOS(OAB: 59045/GO)
RÉU
VICTOR HUGO VIEIRA
ADVOGADO
LUCIANO VIEIRA(OAB: 139608/MG)
PERITO
MARCELO EMILIO MONTEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO WESLEY MOREIRA DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- VICTOR HUGO VIEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f08512c
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
A reclamada trata-se de microempresa, conforme constata-se na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196409