TRT19 05/05/2014 - Pág. 127 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
1465/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014
127
ADVOGADO
BARBARA ELLEN TAVARES
CARDOSO(OAB: 12057)
SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP
PEDRO ICARO CAVALCANTE DE
BARROS(OAB: 10002)
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000023-10.2014.5.19.0063
AUTOR
ADILSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS(OAB:
5281)
ADVOGADO
DAVID ADAM MENESES
TEXEIRA(OAB: 10981)
RÉU
IGACI PREFEITURA
ADVOGADO
CARLOS BERNARDO(OAB: 5908)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 19ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios
Rua Deputado Jota Duarte, S/N, Juca Sampaio, PALMEIRA DOS
INDIOS - AL - CEP: 57603-280
TEL.: (82) 34216396 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0000088-05.2014.5.19.0063
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: MANOEL ANTONIO DA ROCHA
RÉU: SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios
Rua Deputado Jota Duarte, S/N, Juca Sampaio, PALMEIRA DOS
INDIOS - AL - CEP: 57603-280
TEL.:
(82) 34216396 -
EMAIL: [email protected]
DESPACHO PJe-JT
I)Nos termos do artigo 164 da Consolidação dos Provimentos deste
Regional que trata da vinculação dos seus magistrados ao feito em
PROCESSO: 0000023-10.2014.5.19.0063
que atuam, os embargos de declaração serão decididos
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
preferencialmente pelo Juiz que prolatou a respectiva sentença
embargada, excetuada as hipóteses previstas no § 2º do artigo 163.
AUTOR: ADILSON FERREIRA DA SILVA
No caso em apreço, o Magistrado vinculado ao feito(Juiz Substituto)
RÉU: IGACI PREFEITURA
encontrava-se afastado de suas atividades por motivo de férias por
período superior a 30 dias( alínea d do artigo 163) o que atrairia por
si só para o Magistrado titular da Vara a responsabilidade pela
DECISÃO PJe-JT
prolação da sentença de embargos, razão pela qual indefere-se de
plano o requerimento da reclamada;
II)Ademais, ainda que ficasse superada a questão da vinculação do
Vistos etc.
Magistrado ao feito, os embargos de declaração não servem para
Conheço do presente recurso da reclamada por considerarem-se
rediscussão da matéria de fundo, tornando, assim o meio
preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Ato contínuo
inadequado para tal fim;
notifique-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões.
III)Dê-se ciência à reclamada.
PALMEIRA DOS INDIOS, Terça-feira, 22 de Abril de 2014.
PALMEIRA DOS INDIOS, Quinta-feira, 24 de Abril de 2014.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTSum-0000088-05.2014.5.19.0063
AUTOR
MANOEL ANTONIO DA ROCHA
ADVOGADO
ALEXANDRE FELIPE DOS SANTOS
SILVA(OAB: 11705)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75073
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000401-63.2014.5.19.0063
AUTOR
ANTONIO JOSE DA SILVA