TRT19 15/12/2015 - Pág. 212 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
1876/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO PJe-JT
Intime-se a parte ré para, em quinze dias, comprovar nos autos os
pagamentos das parcelas do acordo, sobe pena de execução.
SANTANA DO IPANEMA, 14 de Dezembro de 2015
HENRIQUE COSTA CAVALCANTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000811-05.2015.5.19.0058
AUTOR
DJALMA ALENCAR DA SILVA
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ FERRO DE
OMENA(OAB: 8124/AL)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE
PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
212
Processo Nº RTSum-0000816-27.2015.5.19.0058
AUTOR
MIRIAM ABILIO TAVARES
ADVOGADO
DANIEL EDEN NOBRE
OLIVEIRA(OAB: 10633/AL)
AUTOR
T. T. D. G.
ADVOGADO
DANIEL EDEN NOBRE
OLIVEIRA(OAB: 10633/AL)
AUTOR
C. C. T. D. G.
ADVOGADO
DANIEL EDEN NOBRE
OLIVEIRA(OAB: 10633/AL)
AUTOR
FELIPE TAVARES GOES
ADVOGADO
DANIEL EDEN NOBRE
OLIVEIRA(OAB: 10633/AL)
AUTOR
R. T. G.
ADVOGADO
DANIEL EDEN NOBRE
OLIVEIRA(OAB: 10633/AL)
AUTOR
R. T. D. G.
ADVOGADO
DANIEL EDEN NOBRE
OLIVEIRA(OAB: 10633/AL)
RÉU
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DO
NASCIMENTO BARROS(OAB:
13382/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- C. C. T. D. G.
- FELIPE TAVARES GOES
- MIRIAM ABILIO TAVARES
- R. T. D. G.
- R. T. G.
- T. T. D. G.
Intimado(s)/Citado(s):
- DJALMA ALENCAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATA DE JULGAMENTO RELATIVO AO PROCESSO N. 000081627.2015.5.19.0058
Decisão
1. Atendidas as condições recursais subjetivas do Recurso
Ordinário da reclamada: a) o processo não está restrito à primeira
instância nos termos da Lei 5.584/70 (processo de alçada); b) a
parte recorrente detém legitimidade, capacidade (parte capaz) e
interesse recursal (sucumbência).
Reclamantes: MIRIAM ABILIO TAVARES, FELIPE TAVARES
GOES, RAISSA TAVARES DE GOES, CLEITON CAMARGO
TAVARES DE GOES, RAYANE TAVARES GOES e TAYNARA
TAVARES DE GOES
2. Atendidas as condições recursais objetivas: a) adequação
(recurso previsto no inciso I do art. 895 da CLT); b) tempestividade;
Reclamado: MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
c) representação processual; d) depósito recursal e custas
recolhidos e comprovados no prazo legal.
3. Atendidas as condições para conhecimento das contra-razões: a)
tempestividade; b) representação processual; c) legitimidade.
Vistos os autos.
4. Conheço do recurso interposto.
5. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da
19ª Região para julgamento do apelo.
sms
1. RELATÓRIO
SANTANA DO IPANEMA, 15 de Dezembro de 2015
HENRIQUE COSTA CAVALCANTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91440
MIRIAM ABILIO TAVARES, FELIPE TAVARES GOES, RAISSA