TRT19 17/03/2016 - Pág. 155 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
1940/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016
155
Remetam-se os autos ao setor de cálculos para adequação da
EDSON GOMES
conta, que fica desde já integrando esta decisão para todos os
BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A
fins legais, inclusive para fins de fixação do valor da
condenação e custas processuais.
DENVER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Após, intimem-se as partes.
PROCESSO: 0000188-25.2014.5.19.0009
MACEIO, 29 de Fevereiro de 2016
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: EDSON GOMES
BIANCA TENORIO CALACA
RÉU: DENVER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros
Juíza do Trabalho Substituta"
Advogado(s) do reclamante: RODRIGO DE LIMA COSTA,
DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA
Advogado(s) do reclamados: RODRIGO ROLEMBERG
RIECKEN, FELIPE SCHMIDT ZALAF, JOAO CESAR SORIANO
Os prazos passarão a fluir da data da publicação desta notificação
VALENCA
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
MACEIO, 16 de março de 2016.
CHARLES WALBERTO GOMES DE ARAUJO
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Assistente de Notificações
Notificação
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
"Destinatário(s)", por seus advogados (Advogado(s) do
reclamante: RODRIGO DE LIMA COSTA, DANIEL ALLAN
MIRANDA BORBA e Advogado(s) do reclamados: RODRIGO
ROLEMBERG RIECKEN, FELIPE SCHMIDT ZALAF, JOAO
CESAR SORIANO VALENCA)para ciência da Decisão de
Embargos Declaratórios, CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É
Processo Nº RTOrd-0000230-06.2016.5.19.0009
AUTOR
MANOEL JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE CARLOS ARAUJO DE
AZEVEDO(OAB: 9152/AL)
ADVOGADO
ALTERMAM LIMA DA ROCHA(OAB:
7958/AL)
RÉU
CENTRAL ACUCAREIRA SANTO
ANTONIO S A
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL JOSE DOS SANTOS
O SEGUINTE:
DESTINATÁRIO(S):
" III - CONCLUSÃO
MANOEL JOSE DOS SANTOS
Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, decide este
Juízo CONHECER, porque tempestivos e, no mérito julgar
PROCESSO: 0000230-06.2016.5.19.0009
PROCEDENTES EM PARTE os embargos declaratórios opostos
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
por DENVER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em face
AUTOR: MANOEL JOSE DOS SANTOS
EDSON GOMES, para suprir a omissão apontada, estabelecendo
RÉU: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A
que a quantificação das horas de intervalo intrajornada devem ser
Advogado(s) do reclamante: ALTERMAM LIMA DA ROCHA,
apuradas na forma da Súmula 340 do Tribunal Superior do
JOSE CARLOS ARAUJO DE AZEVEDO
Trabalho, ou seja, apenas o adicional de horas extras incide sobre a
parte variável de sua remuneração, sendo o valor da hora apurado
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
com base na parte fixa da remuneração. No mais, mantenho
incólume a sentença de ID 015088d.
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
"Destinatário(s)", por seu(s) advogado(s) (Advogado(s) do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93843