TRT19 21/08/2017 - Pág. 627 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2296/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
1. Defere-se o requerimento de ID dd9a368 apresentado pelo Sr.
627
0233-47/2017
Perito, devendo, para tanto, a Secretaria intimar a reclamada para
juntar aos autos, no prazo de 10 dias, os seguintes documentos:
Aos 18 dias do mês de Agosto de dois mil e dezessete, às 13:05
PPRA / LTCAT / PCMSO / FICHA DE EPIS / FISPQS dos produtos
horas, estando aberta a audiência da 2ª Vara do Trabalho de União
químicos com os quais o reclamante laborou.
dos Palmares/AL, na sala respectiva, com a presença do Exmo. Sr.
Juiz do Trabalho,Dr. LUIZ SÁVIO DE LIMA GAZZANÉO, foram
2. Após a apresentação dos documentos, terá o Sr. Perito o prazo
aprego-ados os litigantes
de 30 dias para apresentar o laudo pericial.
CÍCERO PEDRO DO NASCIMENTO, reclamante e
ESPÓLIO DE JORGE GABRIEL DA FONSECA, reclamado.
3. Tendo em vista a proximidade da audiência, providencie a
Ausentes as partes.
Secretaria o adiamento para o dia 16/11/2017, às 08h50.
Instalada a audiência, foi proferida a seguinte decisão:
Vistos, etc.
4. Intimem-se as partes e o Sr. Perito deste despacho.
I - RELATÓRIO
CÍCERO PEDRO DO NASCIMENTO ajuizou reclamação trabalhista
em face de JORGE GABRIEL DA FONSECA, requerendo a
condenação da reclamada no pagamento dos títulos descritos na
petição inicial, anexando documentos.
Na audiência registrada na ata de Id 51449eb, o autor, tendo em
UNIAO DOS PALMARES, 21 de Agosto de 2017
vista a informação constante na Carta Precatória de que o
reclamado é falecido, requereu a alteração do pólo passivo da
demanda, para fazer constar como reclamado ESPÓLIO DE
LUIZ SAVIO DE LIMA GAZZANEO
JORGE GABRIEL DA FONSECA, o que foi deferido pelo Juízo.
Juiz do Trabalho Titular"
O Espólio acionado, regularmente notificado, apresentou resposta
(contestação) e documentos eletronicamente.
Na audiência registrada na ata de Id ac6d230, o reclamado,
UNIAO DOS PALMARES, 21 de Agosto de 2017.
LUZIANA FRAGOSO BUARQUE
conquanto tenha apresentado contestação eletronicamente e
estivesse ciente, não se fez presente.
Secretário de Audiência
Na mesma assentada, o Juízo fixou a alçada conforme petição
Decisão
inicial. Em seguida, o Juízo determinou a expedição de alvará
Processo Nº RTSum-0000233-47.2017.5.19.0260
AUTOR
CICERO PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FELLIPE JOSE BANDEIRA
CARRILHO(OAB: 10332/AL)
RÉU
ESPÓLIO DE JORGE GABRIEL DA
FONSECA
ADVOGADO
RAIMUNDO JORGE GONCALVES
MARTINS(OAB: 80673/RJ)
judicial para que o autor pudesse habilitar-se ao benefício do seguro
desemprego.
Sem mais requerimentos, encerrou-se a instrução.
Razões finais remissivas pelo reclamante.
Razões finais impossibilitadas pelo reclamado.
Segunda proposta de conciliação prejudicada.
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPÓLIO DE JORGE GABRIEL DA FONSECA
É o relatório.
II - FUNDAMENTOS DA DECISÃO
2.1 - Da conseqüência processual em face da ausência do
acionado à audiência registrada sob o Id ac6d230.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Consoante acima já anotado, o reclamado, conquanto regularmente
citada e ciente, não se fez presente à sessão de audiência
registrada na ata de Id ac6d230.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
Ocorre que o reclamado, considerando-se que a presente demanda
2a. Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL
se processa pelo processo judicial eletrônico (PJe), já havia
apresentado resposta (contestação) através do peticionamento
ATA DE JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110178
eletrônico, antes mesmo da sessão de audiência.