TRT19 02/10/2017 - Pág. 575 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2325/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017
575
PROCESSO nº 0000904-05.2016.5.19.0002 (RO)
EMBARGANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ:
07.575.651/0001-59
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB: AL0008736-A
Assinatura
EMBARGADO: DENIS LUIZ DOS SANTOS SILVA - CPF:
096.341.714-27
ADVOGADO: MARCUS TULLIUS SANTOS FARIAS - OAB:
AL0012467, MARCUS TULLIO ALBUQUERQUE ALVES
BATALHA - OAB: AL0012645
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator
Ementa
Acórdão
Processo Nº RO-0000904-05.2016.5.19.0002
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
DENIS LUIZ DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARCUS TULLIUS SANTOS
FARIAS(OAB: 12467/AL)
ADVOGADO
MARCUS TULLIO ALBUQUERQUE
ALVES BATALHA(OAB: 12645/AL)
RECORRENTE
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
RECORRIDO
DENIS LUIZ DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARCUS TULLIUS SANTOS
FARIAS(OAB: 12467/AL)
ADVOGADO
MARCUS TULLIO ALBUQUERQUE
ALVES BATALHA(OAB: 12645/AL)
RECORRIDO
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
PATRONAL.
PREQUESTIONAMENTO. REFORMA DE DECISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. Mesmo nos embargos de declaração com fim
de prequestionamento devem-se observar os lindes traçados no art.
1022 do Novo CPC. Verifica-se que o intuito da embargante é de
que seja reformada a decisão e não de ver suprida qualquer
obscuridade, contradição ou omissão no acórdão atacado. Não
servem os embargos para reforma de decisão. Destarte, completa
Intimado(s)/Citado(s):
restou a prestação jurisdicional, não havendo causa que enseje
- GOL LINHAS AEREAS S.A.
apreciação por via de embargos de declaração. Embargos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111631