TRT19 17/11/2017 - Pág. 1080 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2355/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
1080
RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: SE0002676
RECORRIDO: JOSIVALDO DA SILVA
ADVOGADO: JUDSON ANDRADE GOMES BEZERRA - OAB:
AL0011041
Votos
RECORRIDA: GEORADAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - OAB:
MG0078403
RECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: SE0002676
Acórdão
Processo Nº RO-0001270-58.2016.5.19.0062
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
JOSIVALDO DA SILVA
ADVOGADO
JUDSON ANDRADE GOMES
BEZERRA(OAB: 11041/AL)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RICARDO SANTANA BISPO(OAB:
2676/SE)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RICARDO SANTANA BISPO(OAB:
2676/SE)
RECORRIDO
JOSIVALDO DA SILVA
ADVOGADO
JUDSON ANDRADE GOMES
BEZERRA(OAB: 11041/AL)
RECORRIDO
GEORADAR SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A
RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE. PETROBRAS.
TOMADORA DE SERVIÇOS. CULPA "IN VIGILANDO".
PROCESSO nº 0001270-58.2016.5.19.0062 (RO)
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O entendimento pacificado
pela Súmula 331, IV, do TST considera que o inadimplemento das
RECORRENTE: JOSIVALDO DA SILVA
obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a
responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto
ADVOGADO: JUDSON ANDRADE GOMES BEZERRA - OAB:
àquelas obrigações, inclusive no tocante aos órgãos da
AL0011041
administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das
empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que
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