TRT19 09/02/2018 - Pág. 668 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2413/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018
668
PROCESSO nº 0000890-09.2016.5.19.0006 (RO)
RECORRENTE: JOAO GLAUBER DE SOUZA BRITO, NORSA
REFRIGERANTES S.A
ADVOGADOS: RONALDO BRAGA TRAJANO - OAB:
AL0003536; SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO - OAB:
AL0007115; RONALD PEREIRA TRAJANO - OAB: AL0013243;
ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER - OAB: PE0011839
Acórdão
Processo Nº RO-0000890-09.2016.5.19.0006
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE
NORSA REFRIGERANTES S.A
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PE)
RECORRENTE
JOAO GLAUBER DE SOUZA BRITO
ADVOGADO
RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB:
13243/AL)
ADVOGADO
SIMONE BRAGA TRAJANO
ARAUJO(OAB: 7115/AL)
ADVOGADO
RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB:
3536/AL)
RECORRIDO
CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA ALAGOANA DE
REFRIGERANTES
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PE)
RECORRIDO
NORSA REFRIGERANTES S.A
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PE)
RECORRIDO
JOAO GLAUBER DE SOUZA BRITO
ADVOGADO
RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB:
13243/AL)
ADVOGADO
SIMONE BRAGA TRAJANO
ARAUJO(OAB: 7115/AL)
ADVOGADO
RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB:
3536/AL)
RECORRIDO: JOAO GLAUBER DE SOUZA BRITO, CBA
INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA,
COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES, NORSA
REFRIGERANTES S.A
ADVOGADOS: RONALDO BRAGA TRAJANO - OAB:
AL0003536; SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO - OAB:
AL0007115; RONALD PEREIRA TRAJANO - OAB: AL0013243;
ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER - OAB: PE0011839
RELATOR: MARCELO VIEIRA
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. HORAS
EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O ônus de comprovar a regularidade
na concessão do intervalo intrajornada e do pagamento das horas
extras devidas é do empregador que conta com mais de 10
empregados. REVISTAS EM BOLSAS E PERTENCES. DANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115508