TRT19 09/04/2018 - Pág. 490 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2449/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018
490
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA. EMBARGOS
PROTELATÓRIOS. INDEVIDA. Ao opor embargos, a empresa
apenas exerceu o seu direito constitucional de defesa, não tendo
qualquer intuito protelatório, no que há de ser excluída a multa
aplicada na decisão dos embargos. Parcialmente provido.
Acórdão
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e dar provimento parcial ao recurso patronal para limitar o
pagamento dos domingos de forma simples e excluir a multa por
Processo Nº RO-0001450-97.2015.5.19.0001
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
M. A. S. A.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 26928/SC)
RECORRIDO
M. P. N. D. S.
ADVOGADO
MANOEL ROMAO NETO(OAB:
3663/AL)
ADVOGADO
DARLIANE CEZÁRIO ROMÃO(OAB:
9886/AL)
ADVOGADO
ELIANE DA SILVA LIRA(OAB:
10066/AL)
ADVOGADO
COSMO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 5131/AL)
oposição de embargos de declaração.
Intimado(s)/Citado(s):
Maceió, 03 de abril de 2018.
- M. A. S. A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 16d310c
Acórdão
Processo Nº RO-0001450-97.2015.5.19.0001
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
M. A. S. A.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 26928/SC)
RECORRIDO
M. P. N. D. S.
ADVOGADO
MANOEL ROMAO NETO(OAB:
3663/AL)
ADVOGADO
DARLIANE CEZÁRIO ROMÃO(OAB:
9886/AL)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117579