TRT19 10/08/2018 - Pág. 224 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2537/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018
224
RÉU: TERRAVALE ENGENHARIA DE PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros
MACEIO, 10 de Agosto de 2018
Advogado(s) do reclamante: SIMONE BRAGA TRAJANO
ARAUJO, RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA
TRAJANO
SARAH VANESSA ARAUJO PAIXAO FERRO
Juiz do Trabalho Substituto"
Advogado(s) do reclamado: LIA RODRIGUES MONTEIRO DE
MELO, EDISON RODRIGUES CREMONINI FILHO, JEAN CARLO
DE OLIVEIRA
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
MACEIO, 10 de Agosto de 2018.
"Destinatário(s)", para ciência da Sentença de Conhecimento,
CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O SEGUINTE:
DIOGO ANDRE DE SIQUEIRA SOUZA
Diretor de Secretaria
"... III - DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada
por: VALSERGIO ARAUJO DE MIRANDA em face de
Sentença
Processo Nº RTSum-0000100-42.2018.5.19.0010
AUTOR
VALSERGIO ARAUJO DE MIRANDA
ADVOGADO
SIMONE BRAGA TRAJANO
ARAUJO(OAB: 7115/AL)
ADVOGADO
RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB:
3536/AL)
ADVOGADO
RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB:
13243/AL)
RÉU
UNIAO NORDESTE BRASILEIRA DA
IGREJA ADVENTISTA DO S DIA
ADVOGADO
EDISON RODRIGUES CREMONINI
FILHO(OAB: 1485/PE)
ADVOGADO
LIA RODRIGUES MONTEIRO DE
MELO(OAB: 41274/PE)
RÉU
TERRAVALE ENGENHARIA DE
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
- EPP
ADVOGADO
JEAN CARLO DE OLIVEIRA(OAB:
162098/SP)
TERRAVALE ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA - EPP e UNIAO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA
ADVENTISTA DO S DIA, decido julgar PROCEDENTES EM
PARTE os pedidos para condenar a Reclamada principal a pagar,
em 48 horas após o trânsito em julgado, os valores apurados em
liquidação por cálculos, a título de:
a) saldo de salário (6 dias);
b) aviso prévio indenizado ( 30 dias contados nos termos da Nota
Técnica CGRT/SRT/MTE nº 184/2012);
c) 13º salário proporcional (07/12);
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIAO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA
DO S DIA
DESTINATÁRIO(S):
UNIAO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO
d) férias proporcionais (07/12) mais 1/3;
e) FGTS (referente ao meses faltantes de agosto a novembro de
2017) + multa de 40%;
S DIA
null
PROCESSO: 0000100-42.2018.5.19.0010
f) FGTS + 40% sobre aviso prévio e 13º salário;
g) multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: VALSERGIO ARAUJO DE MIRANDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122624
h) multa dos artigos 467 sobre os títulos deferidos a título de saldo