TRT19 05/11/2018 - Pág. 1029 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2594/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018
RECORRIDO
de Julgamento: 13/11/2013, Relator Ministro: Guilherme Augusto
Caputo Bastos, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/11/2013); (
ADVOGADO
1029
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
KAYRONE TORRES GOUVEIA DE
OLIVEIRA(OAB: 6902/AL)
RR - 28600-57.2009.5.09.0093 , Relator Ministro: Mauricio Godinho
Delgado, Data de Julgamento: 29/10/2012, 3ª Turma, Data de
Publicação: 31/10/2012); (RR - 30200-64.2009.5.09.0562 , Relatora
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 27/06/2012,
6ª Turma, Data de Publicação: 10/08/2012) e (RR - 8730002.2009.5.08.0110 , Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data
de Julgamento: 16/05/2012, 6ª Turma, Data de Publicação:
RECURSO DE REVISTA
25/05/2012).
Assim, inviável o seguimento do presente recurso de revista, nos
termos da Súmula nº 333 do TST.
CONCLUSÃO
PROCESSO Nº 0001063-37.2017.5.19.0058
RECORRENTE: CONSTRUTORA OAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DENEGO seguimento ao recurso de revista interposto pela
CONSTRUTORA OAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
ADV. RECORRENTE: KAYRONE TORRES GOUVEIA DE
OLIVEIRA
Publique-se e intime-se.
RECORRIDO: LUCLÉCIO OLIVEIRA DA SILVA
Maceió, 29 de outubro de 2018.
ADV. RECORRIDO: CÍCERO LINDEILSON RODRIGUES DE
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
MAGALHÃES
DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/02/2018- Id
83d98c9; recurso interposto em 07/03/2018 - Id 6242b8d).
Regular a representação processual (Id 9dc6a1c).
Satisfeito o preparo (Id 7e6c33e e Id b595db4).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Despacho
Processo Nº RO-0001063-37.2017.5.19.0058
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE
LUCLECIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
CICERO LINDEILSON RODRIGUES
DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE)
RECORRENTE
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
KAYRONE TORRES GOUVEIA DE
OLIVEIRA(OAB: 6902/AL)
RECORRIDO
LUCLECIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
CICERO LINDEILSON RODRIGUES
DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126073
JORNADA DE TRABALHO/ HORAS IN ITINERE
Alegação(ões):
- contrariedade à Súmula 90, I e III, do TST.
- divergência jurisprudencial: Pág. 11/20, 04 arestos (Id 6242b8d).