TRT19 17/02/2020 - Pág. 518 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2916/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020
Intimado(s)/Citado(s):
- LEME TURISMO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO N.º 0001235-69.2016.5.19.0007 (AP)
AGRAVANTES: LEME TURISMO TRANSPORTES E LOGÍSTICA
LTDA. - EPP, ESPÓLIO DE MAURÍCIO LENUEL DE AMORIM
MONTEIRO, LUZIMAR LIRA CASTRO
ADVOGADOS: ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES,
MARCOS PLÍNIO DE SOUZA MONTEIRO
AGRAVANTE: RIO LARGO TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADOS: ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES,
MARCOS PLÍNIO DE SOUZA MONTEIRO
AGRAVANTE: JOSÉ EDSON CORREIA DA SILVA
ADVOGADO: BOANERGES VIEIRA GAIA JUNIOR
AGRAVADO: ALBERTO LEITE DO CARMO
ADVOGADOS: RAÍSSA MARQUES CAVALCANTE, MANOEL DE
ARAÚJO COSTA, DARLAN ARGEMIRO FERREIRA CALHEIRO
RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA
Ementa
AGRAVOS DE PETIÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES.
GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. As empresas RIO LARGO
TRANSPORTES e LEME TURISMO atuavam com os mesmos
ônibus, usavam a mesma garagem e seus proprietários eram
irmãos, o que sinaliza para a existência de grupo econômico
familiar. A alienação do veículo VW Comil Campione, cor branca,
placa MUX 3754 e ano 2007 consistiu em tentativa de fraude contra
credores, restando declarar a nulidade do negócio jurídico
celebrado com o terceiro JOSÉ EDSON CORREIA DA SILVA.
Agravos desprovidos.
Acórdão
AGRAVANTE
ANTONIO MARCOS DE
MEDEIROS GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
BOANERGES VIEIRA
GAIA JUNIOR
AGRAVANTE
MARCOS PLÍNIO DE
SOUZA MONTEIRO
ANTONIO MARCOS DE
MEDEIROS GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCOS PLÍNIO DE
SOUZA MONTEIRO
ANTONIO MARCOS DE
MEDEIROS GOMES
AGRAVANTE
MARCOS PLÍNIO DE
SOUZA MONTEIRO
ANTONIO MARCOS DE
MEDEIROS GOMES
AGRAVADO
DARLAN ARGEMIRO
FERREIRA CALHEIRO
MANOEL DE ARAUJO
COSTA
RAISSA MARQUES
CAVALCANTE
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCOS PLÍNIO DE
SOUZA MONTEIRO
ANTONIO MARCOS DE
MEDEIROS GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCOS PLÍNIO DE
SOUZA MONTEIRO
ANTONIO MARCOS DE
MEDEIROS GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
BOANERGES VIEIRA
GAIA JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCOS PLÍNIO DE
SOUZA MONTEIRO
ANTONIO MARCOS DE
MEDEIROS GOMES
518
RIO LARGO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO(OAB: 5250/AL)
JOSE EDSON CORREIA DA SILVA
ADVOGADO(OAB: 5205/AL)
Luzimar de Lyra Castro
ADVOGADO(OAB: 4383/AL)
ADVOGADO(OAB: 5250/AL)
LEME TURISMO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO(OAB: 4383/AL)
ADVOGADO(OAB: 5250/AL)
ESPÓLIO MAURÍCIO L A MONTEIRO
ADVOGADO(OAB: 4383/AL)
ADVOGADO(OAB: 5250/AL)
ALBERTO LEITE DO CARMO
ADVOGADO(OAB: 13522/AL)
ADVOGADO(OAB: 8734/AL)
ADVOGADO(OAB: 8177/AL)
Luzimar de Lyra Castro
ADVOGADO(OAB: 4383/AL)
ADVOGADO(OAB: 5250/AL)
ESPÓLIO MAURÍCIO L A MONTEIRO
ADVOGADO(OAB: 4383/AL)
ADVOGADO(OAB: 5250/AL)
JOSE EDSON CORREIA DA SILVA
ADVOGADO(OAB: 5205/AL)
LEME TURISMO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO(OAB: 4383/AL)
ADVOGADO(OAB: 5250/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
- ALBERTO LEITE DO CARMO
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento aos agravos de petição.
Maceió, 13 de fevereiro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
LAERTE NEVES DE SOUZA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator
MACEIO/AL, 17 de fevereiro de 2020.
PROCESSO N.º 0001235-69.2016.5.19.0007 (AP)
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
AGRAVANTES: LEME TURISMO TRANSPORTES E LOGÍSTICA
LTDA. - EPP, ESPÓLIO DE MAURÍCIO LENUEL DE AMORIM
MONTEIRO, LUZIMAR LIRA CASTRO
Relator
Processo Nº AP-0001235-69.2016.5.19.0007
LAERTE NEVES DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147318
ADVOGADOS: ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES,