TRT19 08/06/2020 - Pág. 914 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2989/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020
914
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
PODER JUDICIÁRIO
conhecer do recurso ordinário obreiro para, no mérito, dar-lhe
JUSTIÇA DO TRABALHO
provimento para afastar a prescrição quinquenal em relação ao
FGTS, determinando a observância à prescrição trintenária quanto
PROCESSO n.º 0000359-29.2019.5.19.0260 (ROT)
a esse título. Custas processuais majoradas para R$800,00,
RECORRENTE: JOÃO SEMEÃO DA SILVA
calculadas sobre R$40.000,00, novo valor provisoriamente atribuído
ADVOGADO: DAVID GAMA REYS
à condenação.
ADVOGADO: DANIEL EDEN NOBRE OLIVEIRA
Maceió, 4 de junho de 2020.
RECORRIDO: ANTÔNIO GUILHERME DE OLIVEIRA SOUZA
(REP. POR JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA)
ADVOGADO: PHELIPE GABRIEL CLEMENTINO VARGAS
RECORRIDO: ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA MENDONÇA
LAERTE NEVES DE SOUZA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 06 de junho de 2020.
ADVOGADA: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA
ANDRADE
MARLENE ROCHA CALAZANS
RECORRIDA: KARLA DE SOUZA MENDONÇA
Diretor de Secretaria
ADVOGADA: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA
ANDRADE
RECORRIDA: KEYSANGELA DE SOUZA MENDONÇA
ADVOGADA: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA
ANDRADE
RECORRIDA: KYSLEANGELA DE SOUZA MENDONÇA
ADVOGADA: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA
ANDRADE
RECORRIDO: MARCELO DE SOUZA MENDONÇA
ADVOGADA: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA
ANDRADE
RECORRIDO: THIAGO WILLYS DE SOUZA MENDONÇA
ADVOGADA: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA
ANDRADE
RECORRIDO: KLEBER DE SOUZA MENDONÇA
ADVOGADA: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA
ANDRADE
DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA
Ementa
RECURSO
ORDINÁRIO
OBREIRO.
PRESCRIÇÃO
TRINTENÁRIA. FGTS. O contrato de trabalho teve início em 1995,
não havendo que se falar em prescrição quinquenal a ser
declarada, tendo em vista que quando do ajuizamento da ação
ainda não restavam decorridos 5 (cinco) anos do julgamento do
ARE n.º 709.212/DF, cujo termo final se deu em 13.11.2019.
Percebe-se que o marco inicial da prescrição quinquenal é a data
do julgamento da questão na Suprema Corte, que ocorreu em
13.11.2014. Desse modo, a prescrição quinquenal somente será
observada a partir de 13.11.2019. Recurso provido.
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151911
Processo Nº ROT-0000359-29.2019.5.19.0260
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
JOAO SEMEAO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL EDEN NOBRE
OLIVEIRA(OAB: 10633/AL)
ADVOGADO
DAVID GAMA REYS(OAB: 7521/AL)
RECORRIDO
ANTÔNIO GUILHERME DE OLIVEIRA
SOUZA (REP. POR JOSEFA
FERREIRA DE OLIVEIRA)
ADVOGADO
PHELIPE GABRIEL CLEMENTINO
VARGAS(OAB: 11388/AL)
RECORRIDO
KEYSANGELA DE SOUZA
MENDONCA
ADVOGADO
MAGDA FERNANDA LOPES DE
OLIVEIRA ANDRADE(OAB: 8541/AL)
RECORRIDO
KARLA DE SOUZA MENDONCA
ADVOGADO
MAGDA FERNANDA LOPES DE
OLIVEIRA ANDRADE(OAB: 8541/AL)
RECORRIDO
ANTONIO MARCOS DE SOUSA
MENDONCA
ADVOGADO
MAGDA FERNANDA LOPES DE
OLIVEIRA ANDRADE(OAB: 8541/AL)
RECORRIDO
KLEBER DE SOUZA MENDONCA
ADVOGADO
MAGDA FERNANDA LOPES DE
OLIVEIRA ANDRADE(OAB: 8541/AL)
RECORRIDO
THIAGO WILLYS DE SOUZA
MENDONCA
ADVOGADO
MAGDA FERNANDA LOPES DE
OLIVEIRA ANDRADE(OAB: 8541/AL)
RECORRIDO
MARCELO DE SOUZA MENDONCA
ADVOGADO
MAGDA FERNANDA LOPES DE
OLIVEIRA ANDRADE(OAB: 8541/AL)
RECORRIDO
KYSLEANGELA DE SOUZA
MENDONCA
ADVOGADO
MAGDA FERNANDA LOPES DE
OLIVEIRA ANDRADE(OAB: 8541/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- KYSLEANGELA DE SOUZA MENDONCA