TRT19 16/06/2020 - Pág. 215 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2995/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Diretor de Secretaria
215
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. INTUITO
PROTELATÓRIO. MULTA.
Processo Nº AP-0001673-55.2017.5.19.0009
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
AGRAVANTE
COPERTRADING COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO S A
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
AGRAVANTE
COOP REG DOS PRODUTORES DE
ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
RECORRENTE
COOP REG DOS PRODUTORES DE
ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
AGRAVADO
CRISTIANE XAVIER DE MENDONCA
ADVOGADO
LEANDRO SOUZA VIEIRA(OAB:
8272/AL)
ADVOGADO
ROSA MARIA SOARES VIEIRA(OAB:
5320/AL)
RECORRIDO
COOP REG DOS PRODUTORES DE
ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
TERCEIRO
INDUSTRIAL PORTO RICO S A
INTERESSADO
ADVOGADO
ATILA PINTO MACHADO
JUNIOR(OAB: 6123/AL)
ADVOGADO
ADILERCIO HEITOR DO VALE
JUNIOR(OAB: 15997/AL)
- Os embargos declaratórios são cabíveis para suprir omissão,
esclarecer obscuridade, eliminar contradição e corrigir manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Inexistentes no acórdão quaisquer das figuras aqui mencionadas,
impõe-se, consequentemente, a rejeição dos embargos.
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por maioria,
conhecer e rejeitar os embargos de declaração, contra o voto da
Exma. Sra. Desembargadora Relatora que condenava a
embargante a pagar à embargada (reclamante) multa de 2% sobre
o valor atualizado da causa, nos termos do art.1.026, § 2º do
CPC/2015.
Maceió, 12 de junho de 2020.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relatora
MACEIO/AL, 16 de junho de 2020.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE
ALAGOAS
Processo Nº AP-0001673-55.2017.5.19.0009
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
AGRAVANTE
COPERTRADING COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO S A
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
AGRAVANTE
COOP REG DOS PRODUTORES DE
ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
RECORRENTE
CRISTIANE XAVIER DE MENDONCA
ADVOGADO
ROSA MARIA SOARES VIEIRA(OAB:
5320/AL)
ADVOGADO
LEANDRO SOUZA VIEIRA(OAB:
8272/AL)
AGRAVADO
CRISTIANE XAVIER DE MENDONCA
ADVOGADO
LEANDRO SOUZA VIEIRA(OAB:
8272/AL)
ADVOGADO
ROSA MARIA SOARES VIEIRA(OAB:
5320/AL)
RECORRIDO
CRISTIANE XAVIER DE MENDONCA
ADVOGADO
LEANDRO SOUZA VIEIRA(OAB:
8272/AL)
ADVOGADO
ROSA MARIA SOARES VIEIRA(OAB:
5320/AL)
TERCEIRO
INDUSTRIAL PORTO RICO S A
INTERESSADO
ADVOGADO
ATILA PINTO MACHADO
JUNIOR(OAB: 6123/AL)
ADVOGADO
ADILERCIO HEITOR DO VALE
JUNIOR(OAB: 15997/AL)
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001673-55.2017.5.19.0009 (2º ED)
EMBARGANTE: INDUSTRIAL PORTO RICO S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: ADILERCIO HEITOR DO VALE JUNIOR
ADVOGADO: ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR
EMBARGADA: COPERTRADING COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO S.A.
ADVOGADO: MÁRCIO JOSÉ SANTOS VAZ DE ALMEIDA
EMBARGADA: CRISTIANE XAVIER DE MENDONÇA
ADVOGADA: ROSA MARIA SOARES VIEIRA
ADVOGADO: LEANDRO SOUZA VIEIRA
EMBARGADA: COOP REG DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E
ÁLCOOL DE ALAGOAS
ADVOGADO: MÁRCIO JOSÉ SANTOS VAZ DE ALMEIDA
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Ementa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152226
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE XAVIER DE MENDONCA