TRT19 01/07/2020 - Pág. 477 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
RAIMUNDO JOSE CABRAL DE
FREITAS(OAB: 2266/AL)
MUNICIPIO DE MACEIO
SERGIO LUIZ NEPOMUCENO
PEREIRA(OAB: 4800/AL)
COMPANHIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO, RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIO COMARHP
RAIMUNDO JOSE CABRAL DE
FREITAS(OAB: 2266/AL)
RAQUEL DA SILVA GOMES
VALERIA SOARES FERRO DA
SILVA(OAB: 5579/AL)
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
- COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000184-12.2019.5.19.0009 (ROT)
COMPANHIA
MUNICIPAL
Processo Nº ROT-0000184-12.2019.5.19.0009
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO
SERGIO LUIZ NEPOMUCENO
PEREIRA(OAB: 4800/AL)
RECORRENTE
COMPANHIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO, RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIO COMARHP
ADVOGADO
RAIMUNDO JOSE CABRAL DE
FREITAS(OAB: 2266/AL)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO
SERGIO LUIZ NEPOMUCENO
PEREIRA(OAB: 4800/AL)
RECORRIDO
COMPANHIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO, RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIO COMARHP
ADVOGADO
RAIMUNDO JOSE CABRAL DE
FREITAS(OAB: 2266/AL)
RECORRIDO
RAQUEL DA SILVA GOMES
ADVOGADO
VALERIA SOARES FERRO DA
SILVA(OAB: 5579/AL)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
EMBARGANTE:
477
DE
ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO -
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL DA SILVA GOMES
COMARHP - CNPJ: 12.372.207/0001-76
ADVOGADO: RAIMUNDO JOSE CABRAL DE FREITAS - OAB:
AL0002266
PODER JUDICIÁRIO
EMBARGADOS: MUNICIPIO DE MACEIO CNPJ: 12.200.135/0001
JUSTIÇA DO TRABALHO
-80 E RAQUEL DA SILVA GOMES - CPF: 411.110.284-00
ADVOGADOS: SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA - OAB:
AL0004800 E VALERIA SOARES FERRO DA SILVA - OAB:
AL0005579
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO
CPC. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio
jurídico próprio para tornar plenos os julgados omissos,
contraditórios ou obscuros, nunca para reformar o conteúdo da
decisão impugnada. APELO DESPROVIDO.
Acórdão
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes
provimento.
Maceió, 26 de junho de 2020.
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator
MACEIO/AL, 01 de julho de 2020.
PROCESSO nº 0000184-12.2019.5.19.0009 (ROT)
EMBARGANTE:
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO COMARHP - CNPJ: 12.372.207/0001-76
ADVOGADO: RAIMUNDO JOSE CABRAL DE FREITAS - OAB:
AL0002266
EMBARGADOS: MUNICIPIO DE MACEIO CNPJ: 12.200.135/0001
-80 E RAQUEL DA SILVA GOMES - CPF: 411.110.284-00
ADVOGADOS: SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA - OAB:
AL0004800 E VALERIA SOARES FERRO DA SILVA - OAB:
AL0005579
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO
CPC. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio
jurídico próprio para tornar plenos os julgados omissos,
contraditórios ou obscuros, nunca para reformar o conteúdo da
decisão impugnada. APELO DESPROVIDO.
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152970
COMPANHIA