TRT19 07/07/2020 - Pág. 610 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3010/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020
CERTIDÃO
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
19070211314179700
Certidão
MIGRAÇÃO
000003280741
610
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RECEBIDOS A MAIOR. DEVOLUÇÃO DEVIDA. Tendo o advogante
Termo de Abertura
Termo de Abertura
19060408123185400
de Execução
de Execução
000003280740
recebido valor a maior a título de honorários advocatícios, inclusive
com o cômputo de valor repassado pelo obreiro mediante
transferência bancária, inconteste a necessidade de devolução em
juízo. Apelo desprovido.
Dado e passado nesta cidade de Maceió (AL), em 06 de julho de
Acórdão
2020. Eu, MARLENE ROCHA CALAZANS, Secretário
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
Especializado, digitei a presente, que vai conferida pelo Diretor da
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
Secretaria Judiciária.
conhecer e negar provimento ao agravo de petição.
Maceió, 26 de junho de 2020.
MACEIO/AL, 06 de julho de 2020.
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator
MARLENE ROCHA CALAZANS
MACEIO/AL, 06 de julho de 2020.
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº AP-0013300-74.2008.5.19.0008
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
AGRAVANTE
JULIANO ACIOLY FREIRE
ADVOGADO
JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB:
6564/AL)
AGRAVADO
GUSTAVO SANTOS TENORIO
AGRAVADO
MAURICIO SANTOS TENORIO
AGRAVADO
Q G DO ESPETO LTDA - ME
AGRAVADO
SAMUEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB:
6564/AL)
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANO ACIOLY FREIRE
Processo Nº AP-0013300-74.2008.5.19.0008
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
AGRAVANTE
JULIANO ACIOLY FREIRE
ADVOGADO
JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB:
6564/AL)
AGRAVADO
GUSTAVO SANTOS TENORIO
AGRAVADO
MAURICIO SANTOS TENORIO
AGRAVADO
Q G DO ESPETO LTDA - ME
AGRAVADO
SAMUEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB:
6564/AL)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0013300-74.2008.5.19.0008 (AP)
AGRAVANTE: JULIANO ACIOLY FREIRE (CPF: 022.728.084-92)
AGRAVADO: Q G DO ESPETO LTDA - ME (CNPJ:
01.445.960/0001-28)
AGRAVADO: MAURICIO SANTOS TENORIO (CPF: 932.187.88404)
AGRAVADO: GUSTAVO SANTOS TENORIO (CPF: 534.370.12487)
AGRAVADO: SAMUEL ALVES DA SILVA (CPF: 678.274.544-53)
ADV.: JULIANO ACIOLY FREIRE - OAB/AL 6564
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153234
PROCESSO nº 0013300-74.2008.5.19.0008 (AP)
AGRAVANTE: JULIANO ACIOLY FREIRE (CPF: 022.728.084-92)
AGRAVADO: Q G DO ESPETO LTDA - ME (CNPJ:
01.445.960/0001-28)
AGRAVADO: MAURICIO SANTOS TENORIO (CPF: 932.187.88404)
AGRAVADO: GUSTAVO SANTOS TENORIO (CPF: 534.370.12487)
AGRAVADO: SAMUEL ALVES DA SILVA (CPF: 678.274.544-53)
ADV.: JULIANO ACIOLY FREIRE - OAB/AL 6564