TRT19 04/09/2020 - Pág. 477 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3053/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PERITO
MARCUS TULLIUS SANTOS
FARIAS(OAB: 12467/AL)
DENISSON FERREIRA DA COSTA
BRUNA RIBEIRO AMORIM DA
SILVA(OAB: 8992/AL)
BHR - INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA
MARCUS TULLIUS SANTOS
FARIAS(OAB: 12467/AL)
DENISSON FERREIRA DA COSTA
BRUNA RIBEIRO AMORIM DA
SILVA(OAB: 8992/AL)
ALBERTO ROSTAND FERNANDES
LANVERLY DE MELO
477
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e rejeitar os embargos e, declarando-os protelatórios,
condenar a embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o
valor da causa, a reverter em favor do embargado.
Maceió, 1º de setembro de 2020.
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Relator
MACEIO/AL, 03 de setembro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
MARLENE ROCHA CALAZANS
- DENISSON FERREIRA DA COSTA
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000375-57.2019.5.19.0009 (ROT)
EMBARGANTE: BHR - INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADO: ANTONIO RAFAEL FERREIRA MACIEL, OAB/AL11.125
ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS FILHO,
OAB/AL-11.678
ADVOGADO: MARCUS TULLIUS SANTOS FARIAS, OAB/AL-
Processo Nº ROT-0000375-57.2019.5.19.0009
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
BHR - INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADO
MARCUS TULLIUS SANTOS
FARIAS(OAB: 12467/AL)
RECORRENTE
DENISSON FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
BRUNA RIBEIRO AMORIM DA
SILVA(OAB: 8992/AL)
RECORRIDO
BHR - INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADO
MARCUS TULLIUS SANTOS
FARIAS(OAB: 12467/AL)
RECORRIDO
DENISSON FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
BRUNA RIBEIRO AMORIM DA
SILVA(OAB: 8992/AL)
PERITO
ALBERTO ROSTAND FERNANDES
LANVERLY DE MELO
12.992
Intimado(s)/Citado(s):
EMBARGADO: DENISSON FERREIRA DA COSTA
- BHR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA
ADVOGADA: BRUNA RIBEIRO AMORIM DA SILVA, OAB/AL8.992
RELATOR: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
Ementa
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. A utilização de embargos declaratórios está
prevista no art. 897-A da CLT, que prevê efeito modificativo do
PROCESSO nº 0000375-57.2019.5.19.0009 (ROT)
acórdão ou decisão nos casos de omissão e contradição no julgado
EMBARGANTE: BHR - INDUSTRIA E COMERCIO DE
e quando se verificar manifesto equívoco no exame dos
PRODUTOS QUIMICOS LTDA
pressupostos extrínsecos do recurso. Frise-se, ainda, a
ADVOGADO: ANTONIO RAFAEL FERREIRA MACIEL, OAB/AL-
possibilidade de uso desse remédio jurídico para fins de
11.125
prequestionamento de matéria, à luz da Súmula 297 do TST. Se a
ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS FILHO,
parte não aponta para a existência de quaisquer desses vícios, mas
OAB/AL-11.678
tenta rediscutir a matéria já enfrentada, não há como acolher os
ADVOGADO: MARCUS TULLIUS SANTOS FARIAS, OAB/AL-
embargos. Embargos rejeitados, aplicando-se à embargante multa
12.992
de 2% sobre o valor da causa, por manejo de embargos com
EMBARGADO: DENISSON FERREIRA DA COSTA
finalidade protelatória.
ADVOGADA: BRUNA RIBEIRO AMORIM DA SILVA, OAB/AL-
Acórdão
8.992
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
RELATOR: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155964