TRT19 08/10/2020 - Pág. 445 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3076/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020
445
conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário obreiro.
Maceió, 8 de outubro de 2020.
RELATOR: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Ementa
Relator
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATRASO NO CUMPRIMENTO DA
MACEIO/AL, 08 de outubro de 2020.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO DE "ASTREINTE". Como é
cediço, a "astreinte" corresponde a uma multa diária cominatória
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
que tem por finalidade compelir a parte a cumprir a obrigação
Diretor de Secretaria
imposta na decisão judicial ou no título extrajudicial, evitando o
atraso no seu cumprimento. Desse modo, tendo a agravante
Processo Nº AP-0001678-29.2016.5.19.0004
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
AGRAVANTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
ADVOGADO
NAYARA ALVES BATISTA DE
ASSUNCAO(OAB: 119894/MG)
AGRAVADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
AGRAVADO
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
AGRAVADO
PAULO CEZAR DE ARAUJO
ADVOGADO
Alexandre Ayres Câncio(OAB:
5225/AL)
ADVOGADO
REGE MEIRE ARAUJO
SANTOS(OAB: 14161/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001678-29.2016.5.19.0004 (AP)
AGRAVANTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
INFORMATICA S/A
ADVOGADA: POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO,
OAB/MG-120000
ADVOGADA: NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNÇÃO, OAB-
cumprido a determinação judicial, porém fora do prazo assinalado
na decisão judicial, cabível a aplicação da referida multa. Agravo
improvido.
Acórdão
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe
provimento.
Maceió, 8 de outubro de 2020.
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Relator
MACEIO/AL, 08 de outubro de 2020.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000864-15.2019.5.19.0003
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
EMBRATER EMPRESA BRASILEIRA
DE TERCEIRIZACAO LTDA
ADVOGADO
ROSTAN MENEZES
MARAVILHA(OAB: 3153/AL)
RECORRENTE
EMELY THAISE MEDEIROS DOS
SANTOS
ADVOGADO
SERGIO LUIZ NEPOMUCENO
PEREIRA(OAB: 4800/AL)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS UNCISAL
ADVOGADO
LUIZ DUERNO BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 2967/AL)
RECORRIDO
EMBRATER EMPRESA BRASILEIRA
DE TERCEIRIZACAO LTDA
ADVOGADO
ROSTAN MENEZES
MARAVILHA(OAB: 3153/AL)
RECORRIDO
EMELY THAISE MEDEIROS DOS
SANTOS
ADVOGADO
SERGIO LUIZ NEPOMUCENO
PEREIRA(OAB: 4800/AL)
MG 119894
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO: PAULO CEZAR DE ARAUJO
- EMELY THAISE MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRE AYRES CANCIO, OAB/AL-5225
ADVOGADO(A): REGE MEIRE ARAÚJO SANTOS, OAB/AL-
PODER JUDICIÁRIO
14.161
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157597