TRT19 17/05/2021 - Pág. 48 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3224/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
48
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5130e0c
proferida nos autos.
A obrigação trabalhista foi satisfeita, nos termos do art. 924, II, CPC.
Este juízo envidou todos os esforços no sentido de executar as
contribuições previdenciárias no valor de R$ 240,31, sem sucesso.
Dispenso a cobrança das contribuições sociais dado o seu valor
ínfimo, nos termos do art. 879, § 5.º, CLT; Portaria nº 582, de 11 de
dezembro de 2013 e PORTARIA Nº 839, DE 13 DE DEZEMBRO
DE 2013.
Julgo extinta a execução trabalhista.
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
MACEIO/AL, 17 de maio de 2021.
FLAVIO LUIZ DA COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0124400-82.1990.5.19.0002
AUTOR
SEVERINO DE LIMA
ADVOGADO
ALBERTO BRAGA DE GOES(OAB:
1187/AL)
ADVOGADO
MARIA ROMARIZE RIBEIRO
VERCELENS BARROS(OAB:
3364/AL)
ADVOGADO
BRAULIO BARROS DOS
SANTOS(OAB: 3363/AL)
ADVOGADO
JOAO PAULO RIBEIRO
WERCELLENS BARROS(OAB:
12279/AL)
RÉU
JOSE CARLOS LYRA DE ANDRADE
RÉU
DUCON CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANA ALVES DOS SANTOS(OAB:
3775/AL)
RÉU
FRANCISCO NEWTON MENDES
MONTEIRO
TERCEIRO
LUIZ FERNANDO SILVA
INTERESSADO
BERNARDES SANTOS
ADVOGADO
SAMUEL SOUZA VIEIRA(OAB:
15782/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FERNANDO SILVA BERNARDES SANTOS
Processo Nº HoTrEx-0000462-68.2018.5.19.0002
REQUERENTES
W V A CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE SEGUROS
LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO MARCO LIMA
ALVES(OAB: 10050/AL)
REQUERENTES
JULIETE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
TULIO MARCELO MOVAES
FIGUEIROA(OAB: 13268/AL)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIETE BARBOSA DA SILVA
Fica intimado(a) LUIZ FERNANDO SILVA BERNARDES SANTOS
do despacho proferido no processo em epígrafe cujo teor é o
seguinte:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
"Defiro o pedido do autor e determino a intimação de LUIZ
FERNANDO SILVA BERNARDES SANTOS (através de seu
advogado, cadastrado nos autos do embargo de terceiro de n.º
0001199-37.2019.5.19.0002), para que deposite em juízo as
INTIMAÇÃO
prestações que ainda se encontram em aberto, decorrentes do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5130e0c
acordo extrajudicial mencionado no embargo de terceiro acima
proferida nos autos.
indicado, comprovando mensalmente nestes autos o depósito, sob
A obrigação trabalhista foi satisfeita, nos termos do art. 924, II, CPC.
pena de ser pessoalmente responsabilizado pelo valor.
Este juízo envidou todos os esforços no sentido de executar as
Caso haja algum impedimento no cumprimento da determinação
contribuições previdenciárias no valor de R$ 240,31, sem sucesso.
acima, o interessado LUIZ FERNANDO SILVA BERNARDES
Dispenso a cobrança das contribuições sociais dado o seu valor
SANTOS deverá informar e comprovar nos autos o motivo em 10
ínfimo, nos termos do art. 879, § 5.º, CLT; Portaria nº 582, de 11 de
dias.
dezembro de 2013 e PORTARIA Nº 839, DE 13 DE DEZEMBRO
Ressalte-se que não deve haver liberação do valor depositado até
DE 2013.
nova ordem deste Juízo, o que somente será decidido após o
Julgo extinta a execução trabalhista.
transito em julgado do embargo de terceiro."
Intimem-se as partes.
MACEIO/AL, 17 de maio de 2021.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
MACEIO/AL, 17 de maio de 2021.
FLAVIO LUIZ DA COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166811
MARLENE ALMEIDA SOARES
Assessor