TRT19 31/05/2021 - Pág. 699 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3234/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000796-13.2020.5.19.0009
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
WALTER SERAFIM DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
GABRIELA PEDROZA
SAMPAIO(OAB: 14378/AL)
ADVOGADO
Celso Luiz Travassos Fireman(OAB:
7964/AL)
RECORRIDO
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER SERAFIM DE SOUZA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000796-13.2020.5.19.0009 (RORSum)
RECORRENTE: WALTER SERAFIM DE SOUZA FILHO - CPF:
077.750.194-50
ADVOGADO: Celso Luiz Travassos Fireman - OAB: AL0007964
GABRIELA PEDROZA SAMPAIO - OAB: AL0014378
RECORRIDO: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
INFORMATICA S/A - CNPJ: 08.174.089/0001-14
ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - OAB:
MG0078403
RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
699
NEGAR-LHE provimento.
Maceió, 27 de maio de 2021.
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Relator
MACEIO/AL, 28 de maio de 2021.
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000179-71.2020.5.19.0003
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
RODRIGO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB:
13243/AL)
ADVOGADO
RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB:
3536/AL)
ADVOGADO
SIMONE BRAGA TRAJANO
ARAUJO(OAB: 7115/AL)
RECORRENTE
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RECORRIDO
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RECORRIDO
RODRIGO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB:
13243/AL)
ADVOGADO
RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB:
3536/AL)
ADVOGADO
SIMONE BRAGA TRAJANO
ARAUJO(OAB: 7115/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO CARLOS DOS SANTOS
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE VERBAS
PODER JUDICIÁRIO
SALARIAIS. PERÍODO OBJETO DE DEMANDA ANTERIOR.
JUSTIÇA DO
COISA JULGADA. Configurada a identidade de partes e de
pedidos, estando o período contratual objeto da presente demanda
já contemplado pelos pedidos formulados judicialmente em
PROCESSO nº 0000179-71.2020.5.19.0003 (ROT)
processo anterior, a decisão de improcedência, por ausência de
RECORRENTE: RODRIGO CARLOS DOS SANTOS - CPF:
provas, lá proferida, configura apreciação de mérito, já transitada
042.432.904-23
em julgado, impede o prosseguimento da pretensão veiculada na
ADVOGADO: SIMONE BRAGA TRAJANO ARAÚJO - OAB: AL -
presente demanda, por aplicação da coisa julgada (arts. 468 e 471
7.115
do CPC), devendo ser mantido entendimento pela extinção do
RONALDO BRAGA TRAJANO - OAB: AL - 3.536
pedido, sem resolução do mérito, por força da coisa julgada.
RONALD PEREIRA TRAJANO - OAB: AL - 13.243
Recurso improvido.
RECORRENTE: NATURALLE TRATAMENTO DE RESÍDUOS
Acórdão
LTDA.- CNPJ: 21.432.103/0001-09
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
ADVOGADO: DANILO VALOIS VILASBOAS - OAB: BA - 26.639
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
RECORRIDO: RODRIGO CARLOS DOS SANTOS - CPF:
unanimidade, CONHECER do recurso ordinário para, no mérito,
042.432.904-23
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167494