TRT19 26/07/2021 - Pág. 444 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3274/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
5bf504c, alegando a existência de OMISSÃO na sentença
444
Maceió/AL, 26 de julho de 2021
proferida nestes autos, sob id f689a33
FRANCISCA CARLA BARROS VICTAL
Secretário de Audiência
II – FUNDAMENTAÇÃO
DESPACHO
Alega o embargante/reclamante que houve contradição na sentença
Designo audiência telepresencial una para o dia 19/10/2021 às
uma vez que o Juízo condenou na multa do art 477 da CLT,
09:40.
considerando a falta de assinatura do reclamante no TRCT, mas
No horário indicado, partes e procuradores deverão estar na sala
não observou o documento de id 0564af5 que diz comprovar o
de audiência virtual com acesso pelo site: www.trt19.jus.br, clicar
pagamento dentro do prazo legal . Sem razão.
em Sessões Telepresenciais e 9ª VT de Maceió.A ausência do
O documento de id 0564af5 trata-se somente de um pedido
reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação e do
de liberação, não há comprovação de que o pagamento
reclamado revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, na
efetivamente tenha sido efetuado neste dia 20/08/2019. Além disso,
forma do Art.844 da CLT.
o reclamante junta extrato bancário da sua conta, demonstrando
As partes deverão instruir suas testemunhas para acessar a sala de
que o valor da rescisão somente foi depositado em 17/02/2020,
audiência virtual, devendo entrar no site: www.trt19.jus.br, clicar em
id7e9d610.
Sessões Telepresenciais e 9ª VT de Maceió.
III - DISPOSITIVO
Em caso de dúvida, poderá entrar em contato com a Vara por meio
do e-mail: [email protected]/ telefone: 2121- 8341.
Ante o exposto, decide o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Maceió
Intimem-se as partes.
REJEITAros embargos de declaração opostos por INSTITUTO
MACEIO/AL, 26 de julho de 2021.
BATISTA DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS - IBESA e
FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR AVANÇADO
Juiz do Trabalho Substituto
Notifiquem-se as partes.
MACEIO/AL, 26 de julho de 2021.
FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000572-41.2021.5.19.0009
AUTOR
TAMIRES PAZ DA SILVA
ADVOGADO
PRISCILA CERQUEIRA
AZEVEDO(OAB: 12221/AL)
RÉU
ARETHUSA RIBEIRO VALENTE
AFARELLI
Processo Nº ATSum-0001253-50.2017.5.19.0009
AUTOR
JOSE BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
HANNA GABRIELA CARDOSO
NUNES FERREIRA(OAB: 10780/AL)
ADVOGADO
GIANE AGUIAR CARDOSO(OAB:
52804/RS)
RÉU
CERUTTI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE VALENCA
FRANCA(OAB: 4102/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERUTTI ENGENHARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- TAMIRES PAZ DA SILVA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ee0054
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Indefiro o requerimento do reclamante constante na petição de id
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5167ca
4948e2f, referente à aplicação da multa de 100% sobre a parcela
proferido nos autos.
do acordo de fevereiro de 2018 uma vez que, apesar de a
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170270
reclamada ter realizado depósito judicial, sob a justificativa de
problemas para depositar na conta do autor, o fez na data correta.