TRT19 28/07/2021 - Pág. 147 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3276/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
147
das partes, tendo sido garantia a execução pelo valor bloqueado
a2a5c7f) apresenta os valores indicados pelo Sindicato atualizados
através do sistema BACENJUD.
com juros e correção monetária.
2. Dê-se ciência ao requerente/reclamada, retornando-se os autos
Em 01-3-2017 a Federação informa o recebimento do valor de
ao ARQUIVO DEFINITIVO.
R$303.781,80, depositado pelo Ministério do Trabalho e do
MACEIO/AL, 28 de julho de 2021.
Emprego - MTE em 23-2-2017 e requer o prosseguimento da
EDSON FRANCOSO
Juiz do Trabalho Titular
execução em relação aos juros e correção monetária.
Após intimação, o MTE juntou aos autos Despacho proferido pela
Coordenadoria Geral da CGFAT no qual consta a informação de
Processo Nº ATOrd-0010051-57.2013.5.19.0003
AUTOR
FEDERACAO DOS EMP EM EST
BANCARIOS DOS EST AL PE RN
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE PARAHYM
BANDEIRA(OAB: 17504/PE)
RÉU
FETRAFI-NE - Federação dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro do
Nordeste
RÉU
SINDICATO DOS BANCARIOS E
FINANCIARIOS DE ALAGOAS
ADVOGADO
JEFERSON LUIZ DE BARROS
COSTA(OAB: 1584/AL)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
não existir saldo remanescente a ser executado por “não haver nos
autos quaisquer elementos, referente à origem do valor em
questão”.
Pois bem.
Como o repasse foi realizado conforme os termos do acordo
celebrado entre as partes e considerando o contido no Despacho da
Coordenadoria Geral da CGFAT, entendendo por satisfeito o crédito
devido à Federação.
Dessa forma, indefiro o requerido pela Federação em 04-12-2020.
Dê-se ciência.
MACEIO/AL, 28 de julho de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DOS EMP EM EST BANCARIOS DOS EST AL
PE RN
EDSON FRANCOSO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010051-57.2013.5.19.0003
FEDERACAO DOS EMP EM EST
BANCARIOS DOS EST AL PE RN
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE PARAHYM
BANDEIRA(OAB: 17504/PE)
RÉU
FETRAFI-NE - Federação dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro do
Nordeste
RÉU
SINDICATO DOS BANCARIOS E
FINANCIARIOS DE ALAGOAS
ADVOGADO
JEFERSON LUIZ DE BARROS
COSTA(OAB: 1584/AL)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac596e7
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para decisão.
Maceió/AL, 28 de julho de 2021.
HELDER MONTEIRO BITO
Servidor
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE
ALAGOAS
DECISÃO
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
Em 12-11-2013 as partes celebraram acordo no qual o Sindicato
JUSTIÇA DO
reconheceu “que os 15% da contribuição sindical recolhida na sua
base territorial dos meses de 03/2009, 03/2010, 03/2011, 03/2012 e
03/2013 não são de sua titularidade mas da Federação que tem
INTIMAÇÃO
representação na mesma base territorial. em face disso, declara
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac596e7
que não tem objeção ao repasse dos respectivos valores à
proferida nos autos.
Federação autora”.
Em 14-8-2015 (Id 9ba9296) o Sindicato indicou o valor a ser
repassado à Federação (R$264.938,92) e em 25-8-2015 (Id
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170391
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para decisão.
Maceió/AL, 28 de julho de 2021.