TRT19 25/11/2021 - Pág. 11 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
11
ora homologada.
Considerando que o executado não cuidou de juntar aos autos
3. Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
demonstrativo de pagamento de salário, limitando-se a colacionar
MACEIO/AL, 25 de novembro de 2021.
extratos bancários, e que o documento anexado sob #id:a3b3000
BIANCA TENORIO CALACA
demonstra que o executado aufere salário líquido mensal em torno
Juiz do Trabalho Titular
de R$7.000,00 (sete mil reais) e ainda que, de acordo com o
documento de #id:6ce1486, o valor percebido a título de salário
Processo Nº ATOrd-0065200-88.2006.5.19.0001
AUTOR
MARIA CLAUDIA DA SILVA
FERNANDES
ADVOGADO
FILOMENA MARIA DE FREITAS
GONCALVES(OAB: 4163/AL)
RÉU
MARIA DAS GRACAS
VASCONCELOS DOS SANTOS
ADVOGADO
THEOFANES MATOS PEREIRA
FILHO(OAB: 9746/AL)
RÉU
JOSE GABRIEL VASCONCELOS
DOS SANTOS
ADVOGADO
THEOFANES MATOS PEREIRA
FILHO(OAB: 9746/AL)
RÉU
ESCOLA PROF HILDETH
VASCONCELOS LTDA - ME
ADVOGADO
SORIANO SANTOS TORRES(OAB:
5561/AL)
ADVOGADO
THEOFANES MATOS PEREIRA
FILHO(OAB: 9746/AL)
supera o importe de R$9.700,00 (nove mil e setecentos reais), não
é possível precisar o valor exato de seu salário, pelo que mantenho
à disposição do Juízo o percentual de 30% do valor percebido a
título de salário (R$5.010,00), autorizando a imediata liberação do
valor remanescente ao executado.
Registro bloqueio no importe de R$305,54 (#id:1f306c1) em conta
de titularidade da executada Maria das Graças Vasconcelos dos
Santos, bem como o bloqueio no importe de R$9.499,77
(#id:2193f0a) em conta de titularidade de José Gabriel Vasconcelos
dos Santos.
Ante o exposto, determino:
1. libere-se o importe de R$12.632,94 ( doze mil seiscentos e trinta
e dois reais e noventa e quatro centavos) em favor do executado
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CLAUDIA DA SILVA FERNANDES
José Gabriel Vasconcelos dos Santos, mantendo-se à disposição
do juízo a quantia de R$5.010,00;
2. após, considerando que a qualquer momento e em qualquer grau
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
de jurisdição deve ser incentivada a solução dos conflitos por
meio de composição e diante do requerimento de #id:8d81393,
remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência
de conciliação;
INTIMAÇÃO
3. Intimem-se as partes.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c3b1dc
MACEIO/AL, 25 de novembro de 2021.
proferido nos autos.
BIANCA TENORIO CALACA
DESPACHO
Vistos etc.
Após bloqueio parcial do valor da execução por meio do Sistema
Sisbajud (#id:1f306c1), o sócio executado José Gabriel Vasconcelos
dos Santos, apesar de não haver oposto embargos à execução,
apresentou a petição de #id:8d81393, requerendo seja liberado o
valor bloqueado em sua conta mantida na Caixa Econômica
Federal, no importe de R$8.143,17, argumentando que tal montante
é oriundo de seus salários, sendo impenhorável, e que possui
caráter alimentar.
Requer, ainda, sejam os autos encaminhados ao CEJUSC para
realização de audiência de conciliação.
Embora à primeira vista os salários sejam impenhoráveis, não se
pode desprezar que a parcela objeto da execução, tal qual o salário,
também tem natureza alimentar e, portanto, é plenamente
justificável a possibilidade de constrição judicial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174667
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0065200-88.2006.5.19.0001
MARIA CLAUDIA DA SILVA
FERNANDES
ADVOGADO
FILOMENA MARIA DE FREITAS
GONCALVES(OAB: 4163/AL)
RÉU
MARIA DAS GRACAS
VASCONCELOS DOS SANTOS
ADVOGADO
THEOFANES MATOS PEREIRA
FILHO(OAB: 9746/AL)
RÉU
JOSE GABRIEL VASCONCELOS
DOS SANTOS
ADVOGADO
THEOFANES MATOS PEREIRA
FILHO(OAB: 9746/AL)
RÉU
ESCOLA PROF HILDETH
VASCONCELOS LTDA - ME
ADVOGADO
SORIANO SANTOS TORRES(OAB:
5561/AL)
ADVOGADO
THEOFANES MATOS PEREIRA
FILHO(OAB: 9746/AL)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ESCOLA PROF HILDETH VASCONCELOS LTDA - ME
- JOSE GABRIEL VASCONCELOS DOS SANTOS
- MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DOS SANTOS