TRT19 25/11/2021 - Pág. 30 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
ADVOGADO
RECLAMANTE, por seu advogado(a), da expedição da Certidão
REQUERENTES
ADVOGADO
de Crédito de Trabalhista.
MACEIO/AL, 25 de novembro de 2021.
REQUERENTES
ADVOGADO
ALETHEA MARIE TAVARES DA CRUZ DANTAS
Servidor
30
JUCILENE DOS SANTOS SILVA
CARVALHO(OAB: 14821/AL)
WALACE SANTOS DE CARVALHO
JUCILENE DOS SANTOS SILVA
CARVALHO(OAB: 14821/AL)
E. S. DOS SANTOS PADARIA - ME
VOLNEY NOBRE VIEIRA(OAB:
12306/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0000280-61.2013.5.19.0001
AUTOR
MARIA DULCINEA DE FARIAS SILVA
ADVOGADO
VANUCE MARA CONCEICAO
BARBOSA(OAB: 4715/AL)
ADVOGADO
VIRGÍNIA VALVERDE MACENA
BARBOSA(OAB: 9325/AL)
RÉU
INSTITUTO DA CRIANCA DE
ALAGOAS LTDA - EPP
ADVOGADO
QUITERIA DANTAS MURTA(OAB:
2743/AL)
- ALEXSANDRO DA SILVA
- JOSE DARIL SILVA DOS SANTOS
- MARCELO DA COSTA SILVA
- ROGERIO IZIDORO DOS SANTOS
- WALACE SANTOS DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- MARIA DULCINEA DE FARIAS SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4892c25
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DESTINATÁRIO(S): VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA,
OAB: 4715
Vistos etc.
VIRGÍNIA VALVERDE MACENA BARBOSA, OAB: 9325
I – RELATÓRIO
Advogado(s) de: MARIA DULCINEA DE FARIAS SILVA
MARCELO DA COSTA SILVA opôs, tempestivamente, embargos
NOTIFICAÇÃO PJe-JT - CIÊNCIA DE DESPACHO
de declaração quanto a sentença de #id:a3f4857, nos presentes
(DEJT)
autos de homologação de acordo extrajudicial comE.S. DOS
Por meio da presente, fica regularmente notificado(a) O(A)
SANTOS PADARIA - ME, alegando que há vício a ser sanado.
RECLAMANTE, por seu advogado(a), do despacho exarado no
A empregadora peticionou requerendo dispensa do pagamento das
processo acima identificado, cujo teor é o seguinte:
custas processuais (#id: 5c6416f).
Intime-se o exequente para que indique meios de
É o relatório.
prosseguimento da execução em 30 dias.
Passo a decidir.
MACEIO/AL, 25 de novembro de 2021.
II – FUNDAMENTOS
1. DO ERRO MATERIAL
JOAO JOSE DE ALBUQUERQUE SAMPAIO
Argumenta o embargante que há erro material na decisão, uma vez
Servidor
que constou do alvará para levantamento do saldo depositado em
sua conta vinculada do FGTS que o valor deve ser pago a JOSÉ
Processo Nº HTE-0000757-06.2021.5.19.0001
REQUERENTES
JOSE DARIL SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
JUCILENE DOS SANTOS SILVA
CARVALHO(OAB: 14821/AL)
REQUERENTES
ALEXSANDRO DA SILVA
ADVOGADO
JUCILENE DOS SANTOS SILVA
CARVALHO(OAB: 14821/AL)
REQUERENTES
ROGERIO IZIDORO DOS SANTOS
ADVOGADO
JUCILENE DOS SANTOS SILVA
CARVALHO(OAB: 14821/AL)
REQUERENTES
MARCELO DA COSTA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174667
DARIL SILVA DOS SANTOS – CPF: 059.225.674-03, quando
deveria constar MARCELO DA COSTA SILVA – CPF: 043.734.12405.
Assiste razão ao embargante. Constato que ocorreu, de fato, erro
material no alvará para levantamento do valor depositado em sua
conta vinculada do FGTS, equívoco que passo a sanar neste
momento, tendo a presente sentença força de alvará judicial.