TRT19 13/12/2021 - Pág. 621 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3368/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021
621
Acórdão
contratada, a litisconsorte contratante, tomadora dos serviços, não
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
se eximirá da responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
créditos trabalhistas, nos termos dos itens IV e VI da Súmula 331 do
unanimidade, conhecerdo recurso ordinário da litisconsorte para,
C. TST. Apelo improvido.
no mérito, negar-lhe provimento. Custas processuais mantidas e já
Acórdão
recolhidas.
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
Maceió, 10 de dezembro de 2021.
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
unanimidade, conhecerdo recurso ordinário da litisconsorte para,
Relatora
no mérito, negar-lhe provimento. Custas processuais mantidas e já
MACEIO/AL, 13 de dezembro de 2021.
recolhidas.
Maceió, 10 de dezembro de 2021.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
Relatora
MACEIO/AL, 13 de dezembro de 2021.
Processo Nº RORSum-0000450-49.2021.5.19.0002
Relator
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE
IPIOCA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
DANIEL PEDRO LINS DA SILVA(OAB:
12010/AL)
RECORRIDO
THALLIS DELMIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
LIVIA LOPES RODRIGUES DE
LIMA(OAB: 10618/AL)
ADVOGADO
ANTONIO LOPES RODRIGUES(OAB:
2823/AL)
RECORRIDO
SILVIO SANTOS DE MELO
03570742466
Intimado(s)/Citado(s):
- THALLIS DELMIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000450-49.2021.5.19.0002
Relator
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE
IPIOCA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
DANIEL PEDRO LINS DA SILVA(OAB:
12010/AL)
RECORRIDO
THALLIS DELMIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
LIVIA LOPES RODRIGUES DE
LIMA(OAB: 10618/AL)
ADVOGADO
ANTONIO LOPES RODRIGUES(OAB:
2823/AL)
RECORRIDO
SILVIO SANTOS DE MELO
03570742466
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO SANTOS DE MELO 03570742466
PROCESSO nº 0000450-49.2021.5.19.0002 (RORSum)
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE:
IPIOCA
EMPREENDIMENTOS
JUSTIÇA DO
IMOBILIÁRIOSSPE
LTDA
ADVOGADO DA RECORRENTE: DANIEL PEDRO LINS DA
SILVA - OAB/AL 12.010
PROCESSO nº 0000450-49.2021.5.19.0002 (RORSum)
RECORRIDO: THALLIS DELMIRO DOS SANTOS
RECORRENTE:
ADVOGADO DO RECORRIDO: ANTÔNIO LOPES RODRIGUES -
IMOBILIÁRIOSSPE
OAB/AL 2823
ADVOGADO DA RECORRENTE: DANIEL PEDRO LINS DA
RECORRIDO: SILVIO SANTOS DE MELO - ME
SILVA - OAB/AL 12.010
RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRIDO: THALLIS DELMIRO DOS SANTOS
IPIOCA
EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO DO RECORRIDO: ANTÔNIO LOPES RODRIGUES OAB/AL 2823
Ementa
RECURSO
RECORRIDO: SILVIO SANTOS DE MELO - ME
ORDINÁRIO
DA
LITISCONSORTE.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na condição de beneficiária
direta dos serviços prestados pelo empregado da empresa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175512
RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA