TRT19 17/03/2022 - Pág. 423 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3434/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
423
Diretor de Secretaria
ACÓRDÃO
Processo Nº AP-0000928-65.2018.5.19.0001
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
AGRAVANTE
TERESA CRISTINA DE CASTRO
RIBEIRO
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
AGRAVANTE
GENILDA CASTRO JATOBA
REMIGIO
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
AGRAVADO
ANA MARIA DA SILVA AMORIM
ADVOGADO
JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB:
6564/AL)
ADVOGADO
VALGETAN FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
AGRAVADO
GUNGA EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
ADVOGADO
PEDRO LEAO DE MENEZES FILHO
NETO(OAB: 6324/AL)
ADVOGADO
GILVAN FARIAS SILVA JUNIOR(OAB:
8221/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERESA CRISTINA DE CASTRO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000928-65.2018.5.19.0001 (AP)
AGRAVANTE: TERESA CRISTINA DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO
AGRAVANTE: GENILDA CASTRO JATOBÁ REMÍGIO
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO
AGRAVADO: ANA MARIA DA SILVA AMORIM
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
negar provimento ao agravo.
Maceió, 17 de março de 2022.
PEDRO INÁCIO DA SILVA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 17 de março de 2022.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000928-65.2018.5.19.0001
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
AGRAVANTE
TERESA CRISTINA DE CASTRO
RIBEIRO
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
AGRAVANTE
GENILDA CASTRO JATOBA
REMIGIO
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
AGRAVADO
ANA MARIA DA SILVA AMORIM
ADVOGADO
JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB:
6564/AL)
ADVOGADO
VALGETAN FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
AGRAVADO
GUNGA EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
ADVOGADO
PEDRO LEAO DE MENEZES FILHO
NETO(OAB: 6324/AL)
ADVOGADO
GILVAN FARIAS SILVA JUNIOR(OAB:
8221/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILDA CASTRO JATOBA REMIGIO
ADVOGADO: JULIANO ACIOLY FREIRE
ADVOGADO: VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: GUNGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO: PEDRO LEÃO DE MENEZES FILHO NETO
ADVOGADO: GILVAN FARIAS SILVA JUNIOR
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
PROCESSO nº 0000928-65.2018.5.19.0001 (AP)
AGRAVANTE: TERESA CRISTINA DE CASTRO RIBEIRO
EMENTA
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
AGRAVANTE: GENILDA CASTRO JATOBÁ REMÍGIO
JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO
SÓCIOS. CABIMENTO. Não existe óbice legal para a
AGRAVADO: ANA MARIA DA SILVA AMORIM
desconsideração da personalidade jurídica da executada, ainda que
ADVOGADO: JULIANO ACIOLY FREIRE
se encontre em recuperação judicial, haja vista que esta é a
ADVOGADO: VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA
condição da empresa e não de seus sócios, o que demonstra a
AGRAVADO: GUNGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA
viabilidade da pretensão do exequente.
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179846