TRT19 02/08/2022 - Pág. 495 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
MACEIO/AL, 02 de agosto de 2022.
495
deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. O Colegiado não está
obrigado a responder, um a um, todos os argumentos expendidos
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
pelas partes, mas somente aqueles que sejam suficientes para
Diretor de Secretaria
fundamentar o seu convencimento. Encontrando-se, inclusive, a
matéria devidamente prequestionada, independentemente de
Processo Nº AP-0000206-47.2015.5.19.0062
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
AGRAVANTE
JOSE NIVALDO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RIANE ROMEIRO BISPO(OAB:
10800/AL)
AGRAVANTE
PAULA ANGELINA TAVARES
SERAFIM
ADVOGADO
RIANE ROMEIRO BISPO(OAB:
10800/AL)
AGRAVADO
JOAO SERTAO DOS SANTOS
ADVOGADO
JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB:
4174/AL)
ADVOGADO
ANDRE RICARDO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4815/AL)
AGRAVADO
NGC SERVICOS DE MANUTENCAO
E MONTAGEM INDUSTRIAL
CONSTRUCAO E ALUGUEIS DE
MAQUINAS LTDA
ADVOGADO
RIANE ROMEIRO BISPO(OAB:
10800/AL)
referência aos dispositivos legais apontados pela embargante em
suas teses de defesa, consoante inteligência da Súmula 297 do
TST. Embargos rejeitados.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e rejeitar os embargos declaratórios.
Maceió, 19 de julho de 2022.
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Desembargadora Relatora
MACEIO/AL, 02 de agosto de 2022.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- JOSE NIVALDO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000206-47.2015.5.19.0062 (ED)
EMBARGANTE: JOSE NIVALDO DA SILVA FILHO
ADVOGADO: RIANE ROMEIRO BISPO
EMBARGANTE: PAULA ANGELINA TAVARES SERAFIM
ADVOGADO: RIANE ROMEIRO BISPO
EMBARGADO: JOAO SERTAO DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE LUIZ DE GOUVEIA
ADVOGADO: ANDRE RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
EMBARGADO: NGC SERVICOS DE MANUTENCAO E
Processo Nº AP-0000206-47.2015.5.19.0062
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
AGRAVANTE
JOSE NIVALDO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RIANE ROMEIRO BISPO(OAB:
10800/AL)
AGRAVANTE
PAULA ANGELINA TAVARES
SERAFIM
ADVOGADO
RIANE ROMEIRO BISPO(OAB:
10800/AL)
AGRAVADO
JOAO SERTAO DOS SANTOS
ADVOGADO
JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB:
4174/AL)
ADVOGADO
ANDRE RICARDO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4815/AL)
AGRAVADO
NGC SERVICOS DE MANUTENCAO
E MONTAGEM INDUSTRIAL
CONSTRUCAO E ALUGUEIS DE
MAQUINAS LTDA
ADVOGADO
RIANE ROMEIRO BISPO(OAB:
10800/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA ANGELINA TAVARES SERAFIM
MONTAGEM INDUSTRIAL
CONSTRUCAO E ALUGUEIS DE MAQUINAS LTDA
ADVOGADO: RIANE ROMEIRO BISPO
PODER JUDICIÁRIO
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
JUSTIÇA DO
Ementa
PROCESSO nº 0000206-47.2015.5.19.0062 (ED)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA -
EMBARGANTE: JOSE NIVALDO DA SILVA FILHO
DESNECESSIDADE DE REBATER TODOS OS PONTOS
ADVOGADO: RIANE ROMEIRO BISPO
ALEGADOS - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos
EMBARGANTE: PAULA ANGELINA TAVARES SERAFIM
declaratórios são cabíveis quando houver, na sentença ou acórdão,
ADVOGADO: RIANE ROMEIRO BISPO
obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual
EMBARGADO: JOAO SERTAO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186429