TRT19 09/08/2022 - Pág. 602 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3533/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
602
PROCESSO nº 0000361-26.2021.5.19.0002 (ROT)
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: JOSUE DE OLIVEIRA SILVA
JUSTIÇA DO
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
RECORRIDO: ACENDER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO
PROCESSO nº 0000361-26.2021.5.19.0002 (ROT)
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE: JOSUE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
RECORRIDO: ACENDER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALOS INTRAJORNADAS.
ATIVIDADE EXTERNA. ONUS DA PROVA. Cabe ao empregado
que exerce atividade externa comprovar a não fruição do intervalo
intrajornada, ainda que seja possível o controle do início e do fim da
Ementa
jornada de trabalho do empregado que labora externamente.
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALOS INTRAJORNADAS.
Recurso obreiro desprovido.
ATIVIDADE EXTERNA. ONUS DA PROVA. Cabe ao empregado
que exerce atividade externa comprovar a não fruição do intervalo
intrajornada, ainda que seja possível o controle do início e do fim da
jornada de trabalho do empregado que labora externamente.
Recurso obreiro desprovido.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento ao recurso.
Maceió, 2 de agosto de 2022.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento ao recurso.
Desembargadora Relatora
MACEIO/AL, 09 de agosto de 2022.
Maceió, 2 de agosto de 2022.
MARLENE ROCHA CALAZANS
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Diretor de Secretaria
Desembargadora Relatora
MACEIO/AL, 09 de agosto de 2022.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000361-26.2021.5.19.0002
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
JOSUE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
ACENDER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LECY JUNIOR DE ANDRADE
ARAUJO(OAB: 4295/AL)
Processo Nº AP-0001801-36.2016.5.19.0001
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
AGRAVANTE
ELLEN EIGLER
ADVOGADO
ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143/SP)
ADVOGADO
ARNALDO DOS ANJOS
RAMOS(OAB: 254700/SP)
ADVOGADO
RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB:
212823/SP)
AGRAVADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANDRE GOMES DUARTE(OAB:
6630/AL)
ADVOGADO
JAILTON DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 7920/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELLEN EIGLER
Intimado(s)/Citado(s):
- ACENDER ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186797
JUSTIÇA DO