TRT19 22/08/2022 - Pág. 5 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3542/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022
MACEIO/AL, 22 de agosto de 2022.
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findado em 2021, determino a liberação do valor devido ao autor
e ao seu patrono, tão logo esteja o valor disponível nos presentes
IONEIDE RODRIGUES DA COSTA BARROS
autos, ficando a parte autora intimada, desde já, para apresentar
Assessor
seus dados bancários, no prazo de 15 dias, para viabilizar a
Notificação
posterior expedição de alvará.
4. Em vista que ainda já valor a ser pago a título de contribuições
Processo Nº ExCCJ-0001020-38.2021.5.19.0001
EXEQUENTE
PEDRO VITALINO NETO
ADVOGADO
COSMO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 5131/AL)
ADVOGADO
MANOEL ROMAO NETO(OAB:
3663/AL)
ADVOGADO
DARLIANE CEZARIO ROMAO(OAB:
9886/AL)
EXECUTADO
ESPLANADA BRASIL S.A. LOJAS DE
DEPARTAMENTOS
previdenciárias, determino a intimação da devedora, por meio do
advogado RAFAEL DE ALMEIDA ABREU, Rua Souza Girão,
320, Bairro Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60.055-370, telefone:
( 8 5 )
3 2 5 7 - 1 9 0 0 ,
e - m a i l :
[email protected], para pagar em
48h, o valor atualizado do crédito, sob pena de se iniciar a
execução.
Intimado(s)/Citado(s):
MACEIO/AL, 19 de agosto de 2022.
- PEDRO VITALINO NETO
SARAH VANESSA ARAUJO PAIXAO FERRO
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c79145
proferido nos autos.
DESPACHO
O exequente, em sua petição #id:5d274ba, aponta “erro material” na
Processo Nº ATOrd-0000571-46.2022.5.19.0001
AUTOR
JOSILENE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL ROBSON CAVALCANTE
BARBOSA GUEIROS(OAB: 13800/AL)
ADVOGADO
GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 12455/AL)
ADVOGADO
JULLYANA THAYNARA FERNANDES
DE SOUZA SILVA(OAB: 16408/AL)
RÉU
AMP COMERCIO, SERVICO E
ENTRETENIMENTO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILENE FERREIRA DA SILVA
planilha de cálculos #id:bba9c90, pois não estariam contemplados
os valores devidos ao autor e ao seu patrono. Pois bem.
A planilha de cálculos #id:bba9c90, no campo denominado “Eventos
PODER JUDICIÁRIO
ocorridos: Pagamento em 05/08/2013 no valor de R$ 7.058,11;
JUSTIÇA DO
Pagamento em 03/06/2014 no valor de R$ 5.272,60.” menciona
como “pagamento” os valores decorrentes de depósitos recursais
realizados nos autos da reclamação trabalhista nº 0000452-
INTIMAÇÃO
03.2013.5.19.0001, que, somados, quitam o valor da presente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd96414
execução em relação ao exequente, honorários sindicais e parte
proferida nos autos.
das contribuições previdenciárias, entendendo este juízo que não
Vistos etc.
há que se falar em erro material, portanto.
JOSILENE FERREIRA DA SILVA propôs reclamatória em face de
Diante disso, determino:
AMP COMERCIO, SERVICO E ENTRETENIMENTO EIRELI,
1. Diligencie a secretaria da Vara a fim de se obter o saldo dos
aduzindo que forma sucinta que sua admissão ocorreu em
depósitos recursais realizados nos autos 0000452-
20/05/2021, para exercer o cargo de auxiliar de serviços gerais.
03.2013.5.19.0001, anexando-se os referidos extratos.
Afirma que sofreu acidente de trabalho no dia 18/07/2021 e, em que
2. Constatando-se a existência de saldo, expeça-se alvará de
pese não ter sido emitida CAT pela reclamada, recebeu benefício
transferência para os presentes autos, visto que os referidos
previdenciário de 18/07/2021 a 17/09/2021. Prossegue que, após o
autos encontram-se arquivados.
fim do benefício, voltou a trabalhar na reclamada e, por continuar
3. Considerando-se que, apesar de ter sido deferida a inclusão pelo
com problemas no pé, apresentou alguns atestados à empresa.
juízo falimentar o autor não foi incluído no plano de recuperação
Alega, então, que a reclamada lhe comunicou a rescisão contratual
judicial da executada, tendo o processo de recuperação judicial
e, durante o exame demissional, foi constatada sua inaptidão em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187390