TRT19 14/02/2023 - Pág. 900 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
900
MACEIO/AL, 10 de fevereiro de 2023.
JUSTIÇA DO
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
PROCESSO nº 0000181-79.2013.5.19.0005 (ED)
EMBARGANTE: PEDRO PAULO DA ROCHA PESSOA
ADVOGADA: MARIANA CASTELO BRANCO MARCIAL - OAB:
PE0048881
ADVOGADO: GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO - OAB:
PE019382D
EMBARGANTE: MÁRIO TAVARES PESSOA FILHO
ADVOGADA: MARIANA CASTELO BRANCO MARCIAL - OAB:
PE0048881
ADVOGADO: GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO - OAB:
PE019382D
EMBARGADA: ANA CARLA DOS SANTOS
ADVOGADO: VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB:
AL0004789
ADVOGADO: JULIANO ACIOLY FREIRE - OAB: AL0006564
ADVOGADA: THAYSA ALESSANDRA BERNARDO DE LIMA OAB: AL0011296
EMBARGADA: PLASTMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
Processo Nº AP-0000181-79.2013.5.19.0005
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
AGRAVANTE
PEDRO PAULO DA ROCHA PESSOA
ADVOGADO
MARIANA CASTELO BRANCO
MARCIAL(OAB: 48881/PE)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382-D/PE)
ADVOGADO
JORGE FAUSTO DE SOUZA
NETO(OAB: 9416/AL)
AGRAVANTE
MARIO TAVARES PESSOA FILHO
ADVOGADO
MARIANA CASTELO BRANCO
MARCIAL(OAB: 48881/PE)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382-D/PE)
ADVOGADO
JORGE FAUSTO DE SOUZA
NETO(OAB: 9416/AL)
AGRAVADO
PLASTMAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382-D/PE)
AGRAVADO
ANA CARLA DOS SANTOS
ADVOGADO
VALGETAN FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
ADVOGADO
JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB:
6564/AL)
ADVOGADO
THAYSA ALESSANDRA BERNARDO
DE LIMA(OAB: 11296/AL)
PLÁSTICOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADA: GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO - OAB:
PE0019382
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CARLA DOS SANTOS
RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA
Ementa
PODER JUDICIÁRIO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
JUSTIÇA DO
NÃO CONFIGURADAS. Os embargos declaratórios são destinados
a suprir obscuridade, contradição, omissão e erro material no
julgado, ou ainda, manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso, nos termos dos artigos 897-A da CLT, 1.022
e 1.023 do CPC, entretanto não se presta à reforma do julgado,
independente do acerto ou erro das conclusões a que chegou o
órgão julgador, desafiando recurso próprio. E no caso concreto não
se vislumbra o aprimoramento apontado pelos embargantes.
Embargos rejeitados.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos
pelos sócios da executada.
Maceió, 9 de fevereiro de 2023.
LAERTE NEVES DE SOUZA
Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196298
PROCESSO nº 0000181-79.2013.5.19.0005 (ED)
EMBARGANTE: PEDRO PAULO DA ROCHA PESSOA
ADVOGADA: MARIANA CASTELO BRANCO MARCIAL - OAB:
PE0048881
ADVOGADO: GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO - OAB:
PE019382D
EMBARGANTE: MÁRIO TAVARES PESSOA FILHO
ADVOGADA: MARIANA CASTELO BRANCO MARCIAL - OAB:
PE0048881
ADVOGADO: GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO - OAB:
PE019382D
EMBARGADA: ANA CARLA DOS SANTOS
ADVOGADO: VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB:
AL0004789
ADVOGADO: JULIANO ACIOLY FREIRE - OAB: AL0006564
ADVOGADA: THAYSA ALESSANDRA BERNARDO DE LIMA -