TRT19 23/02/2023 - Pág. 1169 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3669/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
entendo que deve majorar o valor da indenização por danos morais
decorrente de dispensa discriminatória para R$50.000,00 (cinquenta
RÉU
mil reais) e para R$30.000,00 (trinta mil reais) o valor da
Intimado(s)/Citado(s):
indenização pelo cancelamento do plano de saúde. RECURSO
1169
MARILU DE MEDEIROS
CARDOSO(OAB: 2818/AL)
U.A.S.
- A.A.I.S.L.M.
PROVIDO EM PARTE.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 42c973e.
Acórdão
ACORDAM os(as) Exmºs.(as) Srs.(as) Desembargadores e
Desembargadora da Primeira Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,conhecer dos apelos
interpostos pelas partes e negar provimento ao apelo patronal e dar
parcial provimento ao apelo obreiro para majorar o valor da
indenização por danos morais decorrente de dispensa
discriminatória para R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e para
R$30.000,00 (trinta mil reais) o valor da indenização pelo
Processo Nº AR-0000251-72.2017.5.19.0000
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
AUTOR
A.A.I.S.L.M.
ADVOGADO
ALESSANDRE LAURENTINO DE
ARGOLO(OAB: 8559/AL)
ADVOGADO
ANDRE MAURICIO LAURENTINO DE
ARGOLO(OAB: 6600/AL)
RÉU
S.S.D.L.
ADVOGADO
MARILU DE MEDEIROS
CARDOSO(OAB: 2818/AL)
RÉU
U.A.S.
cancelamento do plano de saúde; e, ainda, para majorar o
Intimado(s)/Citado(s):
percentual dos honorários advocatícios na Reconvenção para 10%.
- S.S.D.L.
Maceió, 14 de fevereiro de 2023.
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 86d478f.
Relator
MACEIO/AL, 23 de fevereiro de 2023.
2ª Turma
Acórdão
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Gab. Desembargador Marcelo Vieira
Edital
Processo Nº AR-0000251-72.2017.5.19.0000
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
AUTOR
A.A.I.S.L.M.
ADVOGADO
ALESSANDRE LAURENTINO DE
ARGOLO(OAB: 8559/AL)
ADVOGADO
ANDRE MAURICIO LAURENTINO DE
ARGOLO(OAB: 6600/AL)
RÉU
S.S.D.L.
ADVOGADO
MARILU DE MEDEIROS
CARDOSO(OAB: 2818/AL)
RÉU
U.A.S.
Processo Nº AIRO-0000057-81.2022.5.19.0005
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
AGRAVANTE
AUTO VIACAO VELEIRO LTDA
ADVOGADO
NICE CORONADO TENORIO
CAVALCANTE(OAB: 12572/AL)
ADVOGADO
ANDRE BARBOSA DA ROCHA(OAB:
7956/AL)
AGRAVADO
JOSE PAULO DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO COELHO DE
BARROS(OAB: 2661/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO VIACAO VELEIRO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- U.A.S.
PROCESSO n} 0000057-81.2022.5.19.0005 (AIRO)
Tomar ciência do(a) Edital de ID ed9f976.
Notificação
AGRAVANTE: AUTO VIAÇÃO VELEIRO LTDA.
ADVOGADOS: ANDRÉ BARBOSA DA ROCHA – OAB: AL7956
Processo Nº AR-0000251-72.2017.5.19.0000
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
AUTOR
A.A.I.S.L.M.
ADVOGADO
ALESSANDRE LAURENTINO DE
ARGOLO(OAB: 8559/AL)
ADVOGADO
ANDRE MAURICIO LAURENTINO DE
ARGOLO(OAB: 6600/AL)
RÉU
S.S.D.L.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196543
NICE CORONADO TENÓRIO CAVALCANTE OAB: AL 12572
AGRAVADO: JOSÉ PAULO DA SILVA
ADVOGADO: RICARDO COELHO DE BARROS - OAB:
AL2661
DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA