TRT2 24/11/2014 - Pág. 138 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1609/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014
salários integrais de 2011 e 2012, 11/12 de 13º salário de 2013 e
138
RECLAMADO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE FIDELIS
WAGNER MEDINA VILELA(OAB:
157520)
COLUMBIA COMERCIAL PAULISTA
LTDA.
WAGNER MEDINA VILELA(OAB:
157520)
CCBS SERVICOS COMERCIAIS
LTDA - ME
WAGNER MEDINA VILELA(OAB:
157520)
FERNANDO CESAR FIDELIS
WAGNER MEDINA VILELA(OAB:
157520)
JOSE ALEXANDRE FIDELIS
WAGNER MEDINA VILELA(OAB:
157520)
aviso prévio indenizado proporcional;
RECLAMADO
e) Depósitos integrais de FGTS do período reconhecido nesta
ADVOGADO
decisão (17/03/2010 a 31/05/2011) e indenização compensatória de
RECLAMADO
40%.
ADVOGADO
Os valores serão apurados em liquidação de sentença e acrescidos
RECLAMADO
ADVOGADO
de juros e correção monetária, na forma da lei.
RECLAMADO
ADVOGADO
Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, artigo 43 da Lei nº
8.212/1991 e artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto nº 3.048/1999,
autorizado o desconto de responsabilidade do empregado,
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
determino à
Justiça do Trabalho - 2ª Região
demandada o recolhimento das contribuições
previdenciárias incidentes sobre as parcelas objeto da condenação,
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
com exceção das parcelas de natureza não salarial (artigo 28, §9º,
AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
da Lei n. 8.212/91).
FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100
-
Determino, ainda, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.541/1992, o
recolhimento do imposto de renda na fonte incidente sobre as
parcelas remuneratórias da condenação, devendo a demandada
Destinatário:
proceder à sua retenção e recolhimento, na forma preconizada pelo
GUSTAVO BORGES MARQUES
artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, alterado pela Lei nº 12.350/2010,
e a Instrução Normativa nº 1.127 da Receita Federal do Brasil, de
WAGNER MEDINA VILELA
07 de fevereiro de 2011.
Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00,
provisoriamente arbitrado à condenação, pela reclamada.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 1001071-78.2014.5.02.0606 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Intimem-se as partes e a União. Cumpra-se após o trânsito em
Autor: NADIA REGINA FERNANDES
julgado. NADA MAIS.
Réu: COLUMBIA COMERCIAL PAULISTA LTDA. e outros (4)
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, ficam Vs. Sas. cientes dos
esclarecimentos periciais apresentados (id 9405ede). No mais,
ALEXANDRE KNORST
aguarde-se a audiência de instrução.
Juiz do Trabalho Substituto"
SAO PAULO, 24 de novembro de 2014.
Notificação
SAO PAULO, 24 de novembro de 2014.
Notificação
Processo Nº RTOrd-1001071-78.2014.5.02.0606
Relator
SANDRA REGINA ESPOSITO DE
CASTRO
RECLAMANTE
NADIA REGINA FERNANDES
ADVOGADO
GUSTAVO BORGES MARQUES(OAB:
171856)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80670
Processo Nº RTOrd-1001140-13.2014.5.02.0606
Relator
SANDRA REGINA ESPOSITO DE
CASTRO
RECLAMANTE
ALDAIR DOS SANTOS MOTA
ADVOGADO
ANTONIO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 222418)
RECLAMADO
CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO
ILAN GOLDBERG(OAB: 58973)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 126990)
ADVOGADO
VIVIAN MIRANDA BEZERRA(OAB:
273933)