TRT2 16/07/2015 - Pág. 1212 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1771/2015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1212
Ana Lúcia de Barros Fontes
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Diretora da Secretaria
Justiça do Trabalho - 2ª Região
1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
Proc. n. 619/2014
Processo nº 1000623-32.2015.5.02.0231
RECLAMANTE: CLOVIS JUSTINO NUNES
RECLAMADO: VIAÇÃO OSASCO LTDA
Cumpra-se o V. Acórdão.
CONCLUSÃO
Decretada a rescisão indireta do contrato de trabalho, expeçam-se
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
os alvarás de FGTS e seguro desemprego, como determinado em
Trabalho.
sentença.
Em 15/06/15.
Viviane V. Lima
Traga o autor a sua CTPS, em dez dias.
Téc. Judiciário
___________________
Com ela, intime-se a reclamada a vir anotá-la, em outros dez dias,
p/ Diretor de Secretaria
sob pena da multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 500,00.
Vistos etc.
HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais e de direito, o
Na inércia, tome a providência a Secretaria e execute-se a multa.
acordo noticiado, Id. 6e50c44, no importe de R$ 18.100,00, em
única parcela, paga em 10/06/15, mais a entrega das guias para
Após o recebimento dos valores supra, apresente o reclamante os
levantamento do FGTS e do Seguro-Desemprego.
seus cálculos de liquidação, em dez dias, separando o principal dos
Acolho a discriminação das verbas.
juros de mora e calculando as contribuições previdenciárias e
Custas pelo autor, no importe de R$ 362,00, isento, conforme
fiscais.
permissivo legal.
Nos termos da Portaria n° 582/2013 do Ministério da Fazenda,
Carapicuíba, data supra.
desnecessária a manifestação da União.
Cumprido, dê-se baixa e arquive-se, em termos.
Carapicuíba, 15/06/2015.
JULIANA GABRIELA
SOUZA HITA
MAURÍLIO DE PAIVA DIAS
Juiz Titular da 1ª VT/Carapicuíba
JUÍZA DO TRABALHO
Intimação
Processo Nº RTOrd-1000623-32.2015.5.02.0231
RECLAMANTE
CLOVIS JUSTINO NUNES
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ALVES
MACHADO(OAB: 238857-D/SP)
RECLAMADO
VIAÇÃO OSASCO LTDA
ADVOGADO
ANDRE DIAS FLAITT DE
BARROS(OAB: 273284/SP)
ADVOGADO
ALDO DOS SANTOS(OAB:
180832/SP)
Processo Nº RTOrd-1000629-39.2015.5.02.0231
RECLAMANTE
LUCYANE MARQUES LUZ
ADVOGADO
ANTONIO ARI COSTA JUNIOR(OAB:
282496/SP)
ADVOGADO
NANCI DOS SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 283108/SP)
RECLAMADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAPICUIBA(Oficial)
ADVOGADO
RICARDO LUIZ PEREIRA(OAB:
276723/SP)
ADVOGADO
Lauro de Almeida Filho(OAB: 83665D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Intimação
- CLOVIS JUSTINO NUNES
- VIAÇÃO OSASCO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86999
- LUCYANE MARQUES LUZ
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA(Oficial)