TRT2 19/02/2016 - Pág. 1355 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1921/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016
RECLAMANTE
ADVOGADO
MANOEL REIS DE SOUSA
KAROLINA DA SILVA
LOUREIRO(OAB: 346184/SP)
PROL EDITORA GRAFICA LTDA
RECLAMADO
1355
ADVOGADO
SANDRA CRISTINA FLORIANO
PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
95375/SP)
SANDREA ALVES ABBAS(OAB:
202374/SP)
SANDRA ROESCA MARTINEZ(OAB:
84822/SP)
MARCELLO ESPINOSA(OAB:
120530/SP)
CARLOS ROBERTO PEGORETTI
JUNIOR(OAB: 183538/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL REIS DE SOUSA
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PETERSON MAICON RIBEIRO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Trabalho de Diadema/SP, tendo em vista o pedido de tutela
Justiça do Trabalho - 2ª Região
antecipada formulado na petição inicial.
4ª Vara do Trabalho de Diadema
DIADEMA, 17 de Fevereiro de 2016.
Av. Sete de Setembro, 919, Centro, DIADEMA - SP - CEP: 09912-
SELMA DE OLIVEIRA VAZ LOBO
010
Vistos etc.
-
A documentação trazida ao feito pelo autor revela sua imotivada
dispensa, conforme anotação da baixa na CTPS, com a devida
projeção (ID20aad4a ) e o aviso prévio (ID 86081cc).
Destinatário:
Assim, ante o preenchimento dos requisitos do artigo 273 do CPC
BEATRIZ SIQUEIRA STRADA
defiro o pedido de tutela antecipada a fim de que o reclamante
possa sacar o FGTS e receber o seguro desemprego.
A presente decisão tem força de ALVARÁ JUDICIAL perante a
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Caixa Econômica Federal, SINE e demais órgãos competentes para
Processo: 1000249-48.2014.5.02.0264 - Processo PJe-JT
liberação dos depósitos do FGTS na conta vinculada do autor,
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
efetuados pela reclamada, suprindo a inexistência do TRCT, dos
Autor: PETERSON MAICON RIBEIRO
recolhimentos rescisórios do FGTS, bem como para a obtenção dos
Réu: MUNICIPIO DE DIADEMA
benefícios do Seguro-Desemprego. Este alvará deverá ser
apresentado junto à agência da Caixa Econômica Federal. PIS do
reclamante: 120.23812.71-4.
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
Intime-se o autor da presente decisão e para que se dirija aos
manifestar-se sobre o Laudo Pericial Contábil apresentado, no
órgãos devidos e efetue os recebimentos correspondentes.
prazo de 10 dias.
Por fim, cite-se a reclamada acerca da presente ação e da
audiência UNA.
DIADEMA, 3 de Fevereiro de 2016.
Despacho
DIADEMA, 17 de Fevereiro de 2016
PATRICIA CATANIA LOPES RODRIGUES
Juíza do Trabalho Substituta
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000249-48.2014.5.02.0264
RECLAMANTE
PETERSON MAICON RIBEIRO
ADVOGADO
BEATRIZ SIQUEIRA STRADA(OAB:
330662/SP)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE DIADEMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92973
Processo Nº RTOrd-1000301-44.2014.5.02.0264
RECLAMANTE
MARCILENE MARIA DE SOUSA
ADVOGADO
LUCIANO SOARES LIMA(OAB:
341384/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- MARCILENE MARIA DE SOUSA