TRT2 16/08/2016 - Pág. 2381 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2044/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
VALDIRENE XAVIER DE MELO
GADELHO(OAB: 188400/SP)
Mavec Engenharia e Comércio Ltda
SANDRA DO VALE SANTANA(OAB:
178099/SP)
CARLOS ROBERTO RIBEIRO(OAB:
200320/SP)
WILLIAM SIDNEY SULEIBE
VALE FERTILIZANTES S.A.
CELSO GOULART MANNRICH(OAB:
237301-D/SP)
NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP)
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
2381
Também fica indeferida a expedição de ofício ao Ministério Público
Federal e ao Ministério Público Estadual, pois eventual denúncia
pode ser apresentada diretamente pela parte interessada, caso
entenda necessário.
Não obstante, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa,
determino a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Elísio
Medrado/BA, dando conta do problema envolvendo o autor neste
processo e solicitando seja fornecido a este Juízo todos os
documentos disponíveis do empregado daquele Município, que
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO BRITO DOS SANTOS
possam auxiliar na averiguação da existência, ou não, de pessoa
homônima do reclamante.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
CUBATAO, 11 de Agosto de 2016
TRABALHO
MOISES DOS SANTOS HEITOR
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Justiça do Trabalho - 2ª Região
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
Processo nº 1000049-71.2014.5.02.0254
RECLAMANTE: FRANCISCO BRITO DOS SANTOS
RECLAMADO: Mavec Engenharia e Comércio Ltda e outros
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de Cubatão/SP.
Cubatão, 10 de Agosto de 2016.
GERSON CARTAPATTI JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº RTOrd-1000049-71.2014.5.02.0254
RECLAMANTE
FRANCISCO BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZA DE OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 265398/SP)
ADVOGADO
INAIÁ SANTOS BARROS
ZIPFEL(OAB: 185250/SP)
ADVOGADO
SILAS DE SOUZA(OAB: 102549/SP)
ADVOGADO
VALDIRENE XAVIER DE MELO
GADELHO(OAB: 188400/SP)
RECLAMADO
Mavec Engenharia e Comércio Ltda
ADVOGADO
SANDRA DO VALE SANTANA(OAB:
178099/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBEIRO(OAB:
200320/SP)
ADVOGADO
WILLIAM SIDNEY SULEIBE
RECLAMADO
VALE FERTILIZANTES S.A.
ADVOGADO
CELSO GOULART MANNRICH(OAB:
237301-D/SP)
ADVOGADO
NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- Mavec Engenharia e Comércio Ltda
- VALE FERTILIZANTES S.A.
DESPACHO
Vistos.
Na manifestação de Id f6e9ea0, protocolada em 01.07.2016, não
trouxe a primeira ré nenhum elemento novo que possa subsidiar
entendimento diverso daquele manifestado pelo Juízo no despacho
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
de 22.06.2016 (Id 7967c6a).
Diversamente, as incongruências ressaltadas foram devidamente
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
apreciadas, sinalizando a existência de homônimo.
Nada a reconsiderar, portanto.
Assim, sem dissonância dos fundamentos expostos na decisão
acima citada, ficam indeferidos os pedidos de expedição de ofício
ao INSS e ao Hospital São José.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98616
Processo nº 1000049-71.2014.5.02.0254
RECLAMANTE: FRANCISCO BRITO DOS SANTOS
RECLAMADO: Mavec Engenharia e Comércio Ltda e outros