TRT2 03/05/2017 - Pág. 572 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2218/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
572
Autor: FERNANDA APARECIDA RIBEIRO
Réu: TELEFONICA BRASIL S.A.
POSTO ISSO, já declarada a IMPROCEDÊNCIA das pretensões da
autora Ingrid Martins de Souto, resolvem-se PROCEDENTES, em
relação aos demais autores (ALINE DIAS DE OLIVEIRA,
CRISTIANE BIANCA RODRIGUES, DAIANE LOPES DA SILVA,
GUSTAVO SEIJI FUGICE MATSUOKA e RAUL DE JESUS
SILVA), com os parâmetros definidos na fundamentação supra, os
pedidos de (i) obrigação de fazer, consistente na convocação dos
cinco primeiros reclamantes para a assinatura dos respectivos
contratos de trabalho, no prazo de dez dias do trânsito em julgado
da decisão, sendo que na inércia deverá ser observada multa diária
de R$1.000,00, limitada a R$30.000,00, para cada um dos
reclamantes cuja convocação fora determinada; (ii) pagamento de
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, no prazo comum
indenização por danos morais, no importe de R$10.000,00 (dez mil
reais) para cada um dos reclamantes cuja convocação fora
determinada; (iii) Gratuidade Processual (a todos os seis
de 10 dias.
reclamantes).
Declaro improcedentes os demais pedidos.
Pagará a reclamada aquilo que restar apurado em liquidação de
sentença (até os limites da inicial, respeitados os padrões legais e
normativos vigentes para cada espécie, bem como os elementos
desta decisão), mediante cálculos.
Correção monetária, juros e recolhimentos tributários nos termos da
SAO PAULO, 2 de Maio de 2017.
fundamentação.
Sentença
As custas processuais serão pagas pela(s) reclamada(s), e,
Processo Nº RTOrd-1000982-78.2016.5.02.0705
RECLAMANTE
GUSTAVO SEIJI FUGICE MATSUOKA
ADVOGADO
RICARDO FONSECA
SANTOVITO(OAB: 177565/SP)
RECLAMANTE
CRISTIANE BIANCA RODRIGUES
ADVOGADO
RICARDO FONSECA
SANTOVITO(OAB: 177565/SP)
RECLAMANTE
INGRID MARTINS DE SOUTO
ADVOGADO
RICARDO FONSECA
SANTOVITO(OAB: 177565/SP)
RECLAMANTE
DAIANE LOPES DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO FONSECA
SANTOVITO(OAB: 177565/SP)
RECLAMANTE
RAUL DE JESUS SILVA
ADVOGADO
RICARDO FONSECA
SANTOVITO(OAB: 177565/SP)
RECLAMANTE
ALINE DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO FONSECA
SANTOVITO(OAB: 177565/SP)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
TANIA RODRIGUES DO
NASCIMENTO(OAB: 215220/SP)
calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE DIAS DE OLIVEIRA
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CRISTIANE BIANCA RODRIGUES
- DAIANE LOPES DA SILVA
- GUSTAVO SEIJI FUGICE MATSUOKA
- INGRID MARTINS DE SOUTO
- RAUL DE JESUS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106649
50.000,00, importam em R$1.000,00. Conforme o parágrafo 3º do
art. 496 do CPC/15, subsidiariamente aplicável, não há falar em
reexame necessário (Decreto-Lei n.º 779/69, art. 1º, V), em face do
valor da condenação.
Intimem-se. Nada mais.
SAO PAULO,3 de Maio de 2017
HUMBERTO ANDERSON FREITAS SILVEIRA
Sentença
Processo Nº RTOrd-1001116-50.2016.5.02.0012
RECLAMANTE
HERMILINA RODRIGUES DA COSTA
DIAS
ADVOGADO
ISAIAS COSTA TEIXEIRA(OAB:
282832/SP)
RECLAMADO
SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMA
ADVOGADO
José Roberto Silva de Arruda
Pinto(OAB: 13782/SP)
RECLAMADO
YARA PARANA SANCHES
ADVOGADO
KATIA SILVA EVANGELISTA(OAB:
216741/SP)
RECLAMADO
NOVASAUDE - COOPERATIVA DE
TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA
AREA DE SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL
ADVOGADO
ANTONIO NARVAES LEIVA(OAB:
153991/SP)