TRT2 05/05/2017 - Pág. 14084 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2220/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
14084
FERNANDA OLIVA COBRA VALDÍVIA
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Des. Dâmia Ávoli.
Relatora
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Fernanda Oliva
Cobra Valdívia (relatora), Regina Aparecida Duarte e Nelson Bueno
do Prado.
FOCV1
Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 16ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região por unanimidade de
votos, CONHECER os recursos ordinários; DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela ré, a fim de acolher a
hipótese de transação, convertendo a solução final da lide para
extinção do feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V,
do CPC, à exceção do pleito de diferenças na indenização quitada
em decorrência da adesão do recorrido ao PDV, que improcede; e
NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo autor.
VOTOS
Custas processuais em reversão pelo autor, calculadas sobre o
valor atribuído à causa, no importe de R$ 700,00, sendo mantida a
isenção outrora deferida (id. 9c69bc2 - página 10).
Acórdão
ASSINATURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106735
Processo Nº RO-1002896-22.2013.5.02.0241
Relator
FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA
RECORRENTE
M. P. D. S. D. M. E. S. A. T. M. S. L. -.
E.
ADVOGADO
ANDRE LUIS MARTINS(OAB:
192232/SP)
ADVOGADO
TARCIZO LUIZ ANDRADE DE
SOUZA(OAB: 125037/MG)
RECORRENTE
M. S. D. O.
ADVOGADO
JOAO TEIXEIRA JUNIOR(OAB:
326656/SP)
RECORRIDO
V. S.
ADVOGADO
BEATRIZ APARECIDA TRINDADE
LEITE MIRANDA(OAB: 127800/SP)
ADVOGADO
ADRIANA DESCROVE(OAB:
141193/SP)
ADVOGADO
FABIANA MEDINA MOREIRA(OAB:
321625/SP)
ADVOGADO
PAULO CESAR ATILIO JUNIOR(OAB:
177485/SP)