TRT2 15/05/2017 - Pág. 4011 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2226/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017
4011
ante a existência de créditos a serem percebidos na condenação.
CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO
Assim, não há omissão ou contradição, mantenho os fundamentos
Juiz(a) do Trabalho Titular
da r. sentença, bem como o dispositivo, mas faço constar estes
Intimação
Processo Nº RTOrd-1000374-62.2016.5.02.0323
RECLAMANTE
LENITO GONCALVES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
GUSTAVO CORREA MAYNART DE
OLIVEIRA(OAB: 108604/SP)
RECLAMADO
ILP PARTICIPACOES S.A.
RECLAMADO
METALURGICA DE TUBOS DE
PRECISAO LTDA. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
BENIZE CIOFFI(OAB: 204244/SP)
ADVOGADO
DANIELA ZEN PEPPE(OAB:
217721/SP)
RECLAMADO
NOVA VISAO GLOBAL LTDA.
esclarecimentos, com vista a evitar possíveis obscuridades.
CONCLUSÃO
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS
OPOSTOS EM RELAÇÃO À SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS DESTA AÇÃO, EM QUE SÃO PARTES: LENITO
GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, RECLAMANTE,
METALÚRGICA DE TUBOS DE PRECISÃO LTDA EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ILP PARTICIPAÇÕES S/A E NOVA
Intimado(s)/Citado(s):
VISÃO GLOBAL LTDA, RECLAMADAS, FAZENDO CONSTAR
- LENITO GONCALVES DA SILVA JUNIOR
- METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ESTES ESCLARECIMENTOS. TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.
CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO
Juiz Federal do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
SENTENÇADEEMBARGOS
GUARULHOS, 11 de Abril de 2017
CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Em 11 de abril de 2017 às 17:00 horas, na sala de audiências da
13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS, o Excelentíssimo
Senhor Juiz Federal do Trabalho Substituto, CARLOS ABENER
DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, proferiu a seguinte decisão:
RELATÓRIO
Decisão
Processo Nº RTOrd-1000396-28.2013.5.02.0323
RECLAMANTE
JOAQUIM JUNIOR DOS SANTOS
GONCALVES
ADVOGADO
NELSO NELHO FERREIRA(OAB:
253404/SP)
RECLAMADO
COSMED INDÚSTRIA DE
COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS
SA
ADVOGADO
RAFAEL VILELA BORGES(OAB:
153893/SP)
LENITO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, ora reclamante,
apresentaram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em relação à
sentença consoante documento id 1982ce6.
Intimado(s)/Citado(s):
- COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS
SA
- JOAQUIM JUNIOR DOS SANTOS GONCALVES
FUNDAMENTAÇÃO
Conheço dos presentes Embargos de Declaração opostos, pois
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
tempestivos e interpostos por advogado habilitado.
TRABALHO
1. Alega o embargante haver contradição na r. sentença. Alega que
a r. sentença determinou o pagamento de honorários periciais pelo
PROC. 1000396-28.2013.5.02.0323
Reclamante, sendo que este é beneficiário da Justiça gratuita, bem
como sendo-lhe o laudo pericial favorável.
CONCLUSÃO
Primeiramente, o Reclamante é sucumbente no pedido que gerou a
prova técnica, pelo que cabe a este o pagamento de honorários
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.
periciais. Quanto à Justiça gratuita, foi deferida, mas como instituto
Juiz do Trabalho Dr. Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho,
da facilitação do acesso ao Judiciário não pode ser vista como
para deliberação.
empecilho ao pagamento de despesas processuais, principalmente
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