TRT2 20/06/2017 - Pág. 16638 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2252/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
16638
VOTOS
PROCESSO TRT/SP Nº: 1003516-43.2016.5.02.0204 11ª TURMA
RECURSO ORDINARIO
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI
MAGISTRADO SENTENCIANTE: RICARDO GOMES
Acórdão
Processo Nº RO-1003516-43.2016.5.02.0204
Relator
RICARDO VERTA LUDUVICE
RECORRENTE
NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 5426-A/TO)
RECORRIDO
CICERO PRIMO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA TENERELLI
BARBARA(OAB: 102363/SP)
RECORRIDO
QUITERIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA TENERELLI
BARBARA(OAB: 102363/SP)
RECORRIDO
GUSTAVO TALES PRIMO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA TENERELLI
BARBARA(OAB: 102363/SP)
RECORRIDO
GUILHERME HENRIQUE PRIMO DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA TENERELLI
BARBARA(OAB: 102363/SP)
RECORRIDO
SABRINA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA TENERELLI
BARBARA(OAB: 102363/SP)
CUSTOS LEGIS
(2º Grau) - Ministério Público do
Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT
RODRIGUES
RECORRENTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA
LTDA
RECORRIDOS: 1) CICERO PRIMO DA SILVA
2) QUITERIA MARIA DA SILVA
3) GUILHERME HENRIQUE PRIMO DA SILVA
4) GUSTAVO TALES PRIMO DA SILVA
5) SABRINA MARIA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO PRIMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
IDENTIFICAÇÃO
"AÇÃO CONSIGNATÓRIA: Havendo descontos ilícitos no termo da
rescisão contratual, tenho por correta a r. sentença de origem que
determinou o reembolso dos valores indevidamente descontados.
Recurso ordinário da consignante não provido."
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108173