TRT2 06/07/2017 - Pág. 8975 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2264/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
8975
FUNDAMENTAÇÃO
RELATÓRIO
Adoto o relatório da decisão da origem, prolatada pela MM. Juíza
Caroline Cruz Walsh Monteiro, que julgou procedente em parte a
reclamação, para condenar as rés ao pagamento de saldo de
salário, FGTS, horas extras e reflexos.
Recorre a ré Essencial, aduzindo, em síntese, que a justa causa há
MÉRITO
de ser reconhecida, devendo serem excluídos os títulos
indenizatórios da condenação. Assinala, também, a validade da
jornada 12x36. Requer, se mantida a condenação, a aplicação
subsidiária da Súmula 85 do C. TST. Pretende o pagamento apenas
do adicional, quanto às horas extras relativas ao intervalo
intrajornada. Não apontou o autor diferenças quanto ao vale
transporte e vale refeição. Insurge-se contra a indenização pelo
dano moral deferido.
Recurso da CTEEP, alegando ilegitimidade de parte e contra a
responsabilidade subsidiária que lhe imputara o Juízo "a quo".
Recorre, também, dos mesmos tópicos que a empresa Essencial.
Recurso do autor pugnando pela majoração da indenização
concernente ao dano moral.
Recurso da parte
Depósito recursal e custas recolhidos a tempo e modo.
Contrarrazões apresentadas.
É o relatório.
VOTO
Conheço dos recursos, posto preenchidos os pressupostos de
admissibilidade. Os recursos das rés serão analisados em conjunto,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108729