TRT2 26/07/2017 - Pág. 276 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2278/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
12. MICHAEL SANTANA DOS SANTOS
276
12. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP 224304)
13. JACIRENE OLIVEIRA DA ANUNCIACAO
13. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP 14. ROSA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA
224304)
15. MILLENE SILVA MACHION
14. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP 224304)
16. ROSIVANE PENEDO DE SOUZA
15. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP 17. ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM
224304)
DEFICIENCIA
16. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP Advogado(a)(s): 1. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO
224304)
DEL POZO (SP - 224304)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
2. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP 224304)
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 05/12/2016 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 09/12/2016 - id.
3. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP -
5269aee).
224304)
Regular a representação processual, id. 833d6b4.
4. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP 224304)
Satisfeito o preparo (id(s). b7296a3 e 2b9ca8c).
5. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP -
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
224304)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
6. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP -
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
224304)
JURISDICIONAL.
7. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP -
Alegação(ões):
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- violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da
8. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP -
Constituição Federal.
224304)
- violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832;
9. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP -
Código de Processo Civil, artigo 489.
224304)
O recorrente argui a nulidade do v. Acórdão recorrido por negativa
10. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP -
da prestação jurisdicional, argumentando que, mesmo instada por
224304)
embargos de declaração, a E. Turma não teria se pronunciado
sobre pontos fundamentais ao deslinde da demanda.
11. REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO (SP 224304)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109388
Consta da r. decisão de Embargos de Declaração: